Petição Criminal 0800359-07.2025.8.19.0075 - TJRJ

Petição Criminal 0800359-07.2025.8.19.0075 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800359-07.2025.8.19.0075. REQUERENTE: LUCIANO MAURICIO MAURELIO AUTORIDADE: 2 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM REQUERIDO: MARCELO PIRES AVALLONE Melhor compulsando os autos verifico que o delito cometido é de menor potencial ofensivo, assim, declino a competência para o Juizado Especial Criminal deste Fórum Regional. Dê ciência ao Ministério Público e à Defesa. Dê-se baixa e remeta-se. MAGÉ, 11 de fevereiro de 2025. ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Vara Criminal da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DECISÃO Classe: PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

12/02/2025, 00:00

Definitivo

11/02/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 15:11

Incompetência

11/02/2025, 15:11

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 16:17

Petição (Petição inicial)

10/02/2025, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800359-07.2025.8.19.0075. REQUERENTE: LUCIANO MAURICIO MAURELIO REQUERIDO: MARCELO PIRES AVALLONE Ao Ministério Público. MAGÉ, 29 de janeiro de 2025. ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Vara Criminal da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DESPACHO Classe: PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 16:28

Mero expediente

29/01/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 13:16

Distribuição (sorteio)

28/01/2025, 15:55

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)