ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Reu
SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
Reu
Advogados / Representantes
MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA
OAB/RJ 212485·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA
OAB/RJ 96047·CPF·Representa: Autor
PROCURADOR DO ESTADO
OAB/RJ 000007·Representa: Autor
VITOR DE LEMOS ALEXANDRE
OAB/RJ 21037·CPF·Representa: Autor
RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ
OAB/RJ 96267·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Certifique o decurso do prazo para a parte ré apresentar impugnação.
22/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
1. Intime-se o executado, na forma do art. 535, caput, do Código de Processo Civil - CPC, para que tenha a oportunidade de oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Registre-se no sistema DRA, o início da fase de cumprimento de sentença. 3. Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, certificada a inércia ou a preclusão da decisão que julgar a impugnação: 3.1. em se tratando de valor exequendo igual ou inferior ao limite do art. 26 da Lei Estadual nº 5.781/10 (20 salários mínimos para o Estado do Rio de Janeiro, 30 salários mínimos para o Município do Rio de Janeiro), intime-se o executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 2 (dois) meses, na forma do art. 535, § 3º, II, do CPC. A guia de pagamento deverá ser retirada pelo executado no próprio site do Banco do Brasil. 3.2. em se tratando de valor exequendo superior ao limite do art. 26 da Lei Estadual nº 5.781/10, expeça-se a prévia de precatório.
20/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Expeçam-se dois mandados de pagamento, via transferência bancária, do valor integral arrestado em índice 1185 (R$ 12.849,29), com juros e correção, para a conta informada em índice 1195, nos seguintes termos: a) um no valor de R$ 5.050,16, referente ao dano material; b) outro no valor de R$ 7.799,13, referente aos honorários advocatícios. Finalidade: transferência entre bancos Beneficiário: PINHEIRO & PEREIRA ADVOGADOS CNPJ beneficiário: 20.357.367/0001-74 Tipo beneficiário: Jurídica BANCO ITAÚ (341) Agência: 6002 Conta corrente: 99598-0
13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Expeçam-se dois mandados de pagamento, via transferência bancária, do valor integral arrestado em índice 1185 (R$ 12.849,29), com juros e correção, para a conta informada em índice 1195, nos seguintes termos: a) um no valor de R$ 5.050,16, referente ao dano material; b) outro no valor de R$ 7.799,13, referente aos honorários advocatícios. Finalidade: transferência entre bancos Beneficiário: PINHEIRO & PEREIRA ADVOGADOS CNPJ beneficiário: 20.357.367/0001-74 Tipo beneficiário: Jurídica BANCO ITAÚ (341) Agência: 6002 Conta corrente: 99598-0
24/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Juntem-se os documentos e intimem-se as partes sobre o resultado do Sisbajud.
17/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Juntem-se os documentos e intimem-se as partes sobre o resultado do Sisbajud.
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Considerando que o ERJ não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro a penhora on-line, no valor de R$ 12.849,29 que solicitei nesta data ao SISBAJUD, consoante comprovante em separado. Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 42.498.600/0001-71 Aguarde-se por cinco dias no cartório o fim do prazo, voltando os autos conclusos para verificação das respostas positivas.
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Índice 1163: Intime-se a parte autora.
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Ao executado sobre planilha de índice 1146.
10/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Ao executado sobre planilha de índice 1146.
09/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Índice 1029: Intime-se a parte executada, para que comprove o pagamento das requisições de índices 1.102/1.106 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de bloqueio on-line.
13/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Índice 1029: Intime-se a parte executada, para que comprove o pagamento das requisições de índices 1.102/1.106 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de bloqueio on-line.
13/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Para dar cumprimento à decisão retro, informe a parte exequente o CNPJ correto da parte executada.
09/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
1.Considerando que a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 33.609.504/0001-2, não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro a penhora on-line, que solicitei nesta data ao SISBAJUD, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias no cartório o fim do prazo, voltando os autos conclusos para verificação das respostas positivas. 2. Intime-se a parte executada, para que comprove o pagamento das requisições de pequeno valor no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio online.
07/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito.
09/06/2025, 00:00
Documentos
Despacho
•22/06/2026, 00:00
Decisão
•20/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Expeçam-se dois mandados de pagamento, via transferência bancária, do valor integral arrestado em índice 1185 (R$ 12.849,29), com juros e correção, para a conta informada em índice 1195, nos seguintes termos: a) um no valor de R$ 5.050,16, referente ao dano material; b) outro no valor de R$ 7.799,13, referente aos honorários advocatícios. Finalidade: transferência entre bancos Beneficiário: PINHEIRO & PEREIRA ADVOGADOS CNPJ beneficiário: 20.357.367/0001-74 Tipo beneficiário: Jurídica BANCO ITAÚ (341) Agência: 6002 Conta corrente: 99598-0
13/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Expeçam-se dois mandados de pagamento, via transferência bancária, do valor integral arrestado em índice 1185 (R$ 12.849,29), com juros e correção, para a conta informada em índice 1195, nos seguintes termos: a) um no valor de R$ 5.050,16, referente ao dano material; b) outro no valor de R$ 7.799,13, referente aos honorários advocatícios. Finalidade: transferência entre bancos Beneficiário: PINHEIRO & PEREIRA ADVOGADOS CNPJ beneficiário: 20.357.367/0001-74 Tipo beneficiário: Jurídica BANCO ITAÚ (341) Agência: 6002 Conta corrente: 99598-0
24/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Juntem-se os documentos e intimem-se as partes sobre o resultado do Sisbajud.
17/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Juntem-se os documentos e intimem-se as partes sobre o resultado do Sisbajud.
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Considerando que o ERJ não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro a penhora on-line, no valor de R$ 12.849,29 que solicitei nesta data ao SISBAJUD, consoante comprovante em separado. Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 42.498.600/0001-71 Aguarde-se por cinco dias no cartório o fim do prazo, voltando os autos conclusos para verificação das respostas positivas.
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Índice 1163: Intime-se a parte autora.
28/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Ao executado sobre planilha de índice 1146.
10/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Ao executado sobre planilha de índice 1146.
09/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Índice 1029: Intime-se a parte executada, para que comprove o pagamento das requisições de índices 1.102/1.106 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de bloqueio on-line.
13/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Índice 1029: Intime-se a parte executada, para que comprove o pagamento das requisições de índices 1.102/1.106 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de bloqueio on-line.
13/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Para dar cumprimento à decisão retro, informe a parte exequente o CNPJ correto da parte executada.
09/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
1.Considerando que a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 33.609.504/0001-2, não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro a penhora on-line, que solicitei nesta data ao SISBAJUD, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias no cartório o fim do prazo, voltando os autos conclusos para verificação das respostas positivas. 2. Intime-se a parte executada, para que comprove o pagamento das requisições de pequeno valor no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio online.
07/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito.
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - À 2ª Ré sobre a decisão de fls. 1084.
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
1. Intime-se o executado, requisitando-se o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, na forma do art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil - CPC./r/r/n/nExpeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV no valor de R$ 3.664,99; no valor de R$ 4.761,44 e no valor de R$ 898,53 conforme requerido nos itens 1.1; 1.2 e 1.3 de fls. 1080, DEVENDO O EXECUTADO proceder ao pagamento do valor requisitado com acréscimo dos juros de mora, desde a data da realização dos cálculos até a data da requisição, com base na tese do Tema 291 do STJ, firmada após julgamento de Questão de Ordem no REsp nº 1.665.599/RS ( Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório ), e na determinação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ de inclusão da data-base dos cálculos na RPV./r/r/n/nA guia de pagamento deverá ser retirada pelo executado no próprio site do Banco do Brasil./r/r/n/nDecorrido o prazo supramencionado, sem o depósito pelo ente público, proceda-se ao arresto do valor devido./r/r/n/n2. Quanto ao valor devido pela 2ª Ré, intime-se a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, por derradeira oportunidade, para pagamento do débito conforme planilha atualizada apresentada às fls. 1082, no prazo de 5 dias. Nada vindo, certificados, retornem para que seja efetivada a penhora online.
22/01/2025, 00:00
Baixa Definitiva
11/03/2022, 09:12
Remessa (outros motivos)
23/11/2021, 11:52
Sem descrição
23/11/2021, 11:51
Petição (Petição (outras))
27/09/2021, 12:12
Confirmada
21/09/2021, 07:03
Confirmada
21/09/2021, 06:56
Publicação
21/09/2021, 00:05
Documento (Acórdão)
17/09/2021, 15:00
Conclusão (para julgamento)
17/09/2021, 13:28
Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador