Execução de Título Extrajudicial 0803752-07.2024.8.19.0064 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0803752-07.2024.8.19.0064 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803752-07.2024.8.19.0064. EXEQUENTE: M. S. TOLEDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: LUCIANO DA CRUZ Finalidade: intimar a exequente para entrar em contato com a Central de Mandados a fim de agendar o acompanhamento do Mandado de Penhora. VALENÇA, 23 de junho de 2026. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença Juizado Especial Cível da Comarca de Valença Rua Comendador Araújo Leite, 166, Centro, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803752-07.2024.8.19.0064. EXEQUENTE: M. S. TOLEDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: LUCIANO DA CRUZ Cumpra-se a decisão de id. 210717078, no atual endereço do executado. Nomeio depositária a exequente. VALENÇA, 18 de maio de 2026. LAINE TAVARES MIRANDA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença Juizado Especial Cível da Comarca de Valença Rua Comendador Araújo Leite, 166, Centro, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 12:53

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 07:17

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2026, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803752-07.2024.8.19.0064. EXEQUENTE: M. S. TOLEDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: LUCIANO DA CRUZ Procedi à restrição de transferência, perante o sistema Renajud, do veículo indicado pela exequente, conforme comprovante em anexo. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença Juizado Especial Cível da Comarca de Valença Rua Comendador Araújo Leite, 166, Centro, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o executado para ciência, bem como para que informe seu endereço atual. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido formulado no item c) do requerimento de id. 172642879. VALENÇA, 27 de janeiro de 2026. LAINE TAVARES MIRANDA Juiz Titular

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 18:29

Mero expediente

27/01/2026, 18:29

Decurso de Prazo

27/12/2025, 01:48

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803752-07.2024.8.19.0064. EXEQUENTE: M. S. TOLEDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: LUCIANO DA CRUZ Expeça-se Mandado de penhora do bem indicado pelo exequente, inclusive com a certificação acerca do endereço atualizado do executado. VALENÇA, 22 de julho de 2025. KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD Juíza de Direito Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença Juizado Especial Cível da Comarca de Valença Rua Comendador Araújo Leite, 166, Centro, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 22:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 18:50

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A finalidade da execução é a satisfação do crédito por meio da expropriação de bens do devedor (art. 825 do CPC). Dessa forma, cabe esclarecer que esses atos constritivos ou executivos são sempre determinados pelo juiz, e, em geral, cumpridos pelos oficias de justiça, como estabelece o art. 782 do CPC. Se necessário, poderá ser requisitada a força pública, nos termos dos arts. 782, § 2°, e 846, § 2°, todos do CPC. Trata-se, portanto, de atos que dependem de determinação judicial, mas praticados por servidor nomeado para tal (oficial de justiça), daí a expressão conhecida a referir-se a tal auxiliar do Juiz - longa manus. Em execução, a importância dessa função é extrema, eis que exigir-se do Magistrado o cumprimento de tais atos executórios é humanamente impossível, razão pela qual o oficial de justiça deve se empenhar, inclusive tendo em vista o dever de cooperação imposto a todos os participantes do processo, para o efetivo cumprimento da diligência. Diante dessas premissas, cite-se em execução, para pagamento do débito reclamado na inicial, no prazo de 03 (três) dias, conforme artigo 829, caput do CPC. Transcorrido o prazo de 3 (três) dias previsto no caput do art. 829 do CPC deverá o Sr. OJA, munido da segunda via do mandado, retornar ao endereço do executado e, não havendo notícia de pagamento do débito, proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 831 e seguintes do CPC), independentemente de indicação de bens pelo exequente ou, não encontrando bens a serem penhorados, elaborar certidão circunstanciada indicando os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado, nos moldes do art. 836, §1º, do CPC. Quanto à nomeação de depositário dos bens eventualmente penhorados, deve o Sr. OJA nomear o exequente, conforme determina o art. 840, §1º, do CPC, para tal função, entregando o bem em poder do exequente, se se tratar de bem móvel, salvo na hipótese regulada pelo §2º do mesmo dispositivo legal, ocasião em que deve o executado permanecer como depositário dos bens penhorados. Destaca-se que, encontrando bens penhoráveis, deve o Sr. OJA proceder de imediato à constrição, ainda que não indicados bens pelo exequente ou ofertados pelo executado, já que nem sempre será possível tal indicação, conforme prevê o art. 798, II, alínea c do CPC e a imediata constrição é a medida que trará maior efetividade à execução, cujo escopo é a satisfação do crédito. Efetuada a penhora, aguarde-se a possibilidade de designação de AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95, e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta OPORTUNIDADE poderá OFERECER EMBARGOS, por escrito ou oralmente.

19/11/2024, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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