Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se o exequente na forma do art. 535 do CPC.
30/03/2026, 00:00
Mero expediente
24/03/2026, 19:13
Conclusão (para despacho)
02/02/2026, 13:50
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 11:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Cumpra-se o v. acórdão.
17/11/2025, 00:00
Mero expediente
29/10/2025, 19:06
Conclusão (para despacho)
01/10/2025, 16:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: SANBER INDUSTRIA MECANICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELCIO FONSECA REIS OAB/RJ-138058 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE OAB/RJ-138142
APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA PARTE EMBARGANTE. NOVO INCONFORMISMO. EMBARGANTE QUE ALEGA OMISSÃO NO JULGADO COM RELAÇÃO AO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO QUE MERECE PROVIMENTO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA. PROVIMENTO DOS EMBARGOS.
Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0002171-77.2014.8.19.0019 Assunto: Extinção da Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CORDEIRO-MACUCO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0002171-77.2014.8.19.0019 Protocolo: 3204/2024.00515117
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
SENTENÇA
SENTENÇA
Edital Apelação - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA. RECONHECIMENTO PELO EXEQUENTE DO CANCELAMENTO DA DÍVIDA E CONSEQUENTE MANIFESTAÇÃO PELA EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO. SENTENÇA EXTINTIVA. CONDENAÇÃO DA EXECUTADA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INCONFORMISMO DA EXECUTADOS.
Cuida-se de execução fiscal, objetivando a cobrança de créditos decorrentes de ICMS referentes aos exercícios de 2011 e 2012. Oposta Exceção de Pré-Executividade e informado pelo Ente Público a desistência da execução, em razão do cancelamento da dívida, foi prolatada sentença extintiva. Condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, em observância ao princípio da causalidade, que se impõe. Cabimento, contudo, da redução dos honorários de sucumbência pela metade, diante da desistência manifestada na primeira oportunidade, em razão do reconhecimento da inexistência da dívida alegada na exceção de pré-executividade. Sentença que é reformada. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
13/11/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
18/06/2024, 13:51
Mero expediente
14/03/2024, 19:18
Conclusão (para despacho)
01/02/2024, 16:53
Petição (Petição (outras))
01/02/2024, 14:57
Confirmada
12/01/2024, 01:07
Expedida/certificada
11/01/2024, 09:51
Documentos
Despacho
•30/03/2026, 00:00
Despacho
•17/11/2025, 00:00
17/11/2025, 00:00
Mero expediente
29/10/2025, 19:06
Conclusão (para despacho)
01/10/2025, 16:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: SANBER INDUSTRIA MECANICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELCIO FONSECA REIS OAB/RJ-138058 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE OAB/RJ-138142
APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA PARTE EMBARGANTE. NOVO INCONFORMISMO. EMBARGANTE QUE ALEGA OMISSÃO NO JULGADO COM RELAÇÃO AO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO QUE MERECE PROVIMENTO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA. PROVIMENTO DOS EMBARGOS.
Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0002171-77.2014.8.19.0019 Assunto: Extinção da Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CORDEIRO-MACUCO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0002171-77.2014.8.19.0019 Protocolo: 3204/2024.00515117
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
SENTENÇA
SENTENÇA
Edital Apelação - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA. RECONHECIMENTO PELO EXEQUENTE DO CANCELAMENTO DA DÍVIDA E CONSEQUENTE MANIFESTAÇÃO PELA EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO. SENTENÇA EXTINTIVA. CONDENAÇÃO DA EXECUTADA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INCONFORMISMO DA EXECUTADOS.
Cuida-se de execução fiscal, objetivando a cobrança de créditos decorrentes de ICMS referentes aos exercícios de 2011 e 2012. Oposta Exceção de Pré-Executividade e informado pelo Ente Público a desistência da execução, em razão do cancelamento da dívida, foi prolatada sentença extintiva. Condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, em observância ao princípio da causalidade, que se impõe. Cabimento, contudo, da redução dos honorários de sucumbência pela metade, diante da desistência manifestada na primeira oportunidade, em razão do reconhecimento da inexistência da dívida alegada na exceção de pré-executividade. Sentença que é reformada. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
13/11/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
18/06/2024, 13:51
Mero expediente
14/03/2024, 19:18
Conclusão (para despacho)
01/02/2024, 16:53
Petição (Petição (outras))
01/02/2024, 14:57
Confirmada
12/01/2024, 01:07
Expedida/certificada
11/01/2024, 09:51
Mero expediente
12/12/2023, 20:53
Conclusão (para despacho)
24/11/2023, 01:12
Petição (Petição (outras))
15/02/2023, 11:49
Mero expediente
09/09/2022, 22:48
Conclusão (para despacho)
23/08/2022, 17:46
Remessa (em grau de recurso)
30/04/2019, 15:25
Mero expediente
14/06/2017, 19:06
Conclusão (para despacho)
14/06/2017, 14:55
Petição (Petição (outras))
28/03/2017, 17:40
Redistribuição (sorteio)
20/10/2016, 18:47
Ato ordinatório
25/07/2016, 15:27
Petição (Petição (outras))
13/07/2016, 16:08
Reforma de decisão anterior
10/05/2016, 14:55
Conclusão (para decisão)
04/05/2016, 17:26
Ato ordinatório
08/03/2016, 13:59
Petição (Petição (outras))
01/03/2016, 12:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2016, 01:10
Ato ordinatório
02/02/2016, 16:05
Trânsito em julgado
04/01/2016, 14:39
Conclusão (para julgamento)
16/09/2015, 15:24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença