Execução de Título Extrajudicial 0816571-35.2024.8.19.0206 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0816571-35.2024.8.19.0206 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição

18/05/2026, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0816571-35.2024.8.19.0206. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIVIERA TROPICAL EXECUTADO: RENATA CINTIA ALVES DOS SANTOS Certifico que o mandado de citação foi cumprido positivo, conforme ID222027883, e que o prazo para pagamento ou oposição de embargos à execução transcorreu sem manifestação. Ao exequente para que requeira o que entender devido. SILVIA PEREIRA DE ALCANTARA ALVES RIO DE JANEIRO, 20 de abril de 2026. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/04/2026, 00:00

Expedição de documento

20/04/2026, 16:54

Ato ordinatório

20/04/2026, 16:54

Decurso de Prazo

23/09/2025, 04:05

Petição

01/09/2025, 17:28

Expedição de documento

09/07/2025, 17:26

Petição

09/07/2025, 16:45

Petição

13/06/2025, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0816571-35.2024.8.19.0206. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIVIERA TROPICAL EXECUTADO: RENATA CINTIA ALVES DOS SANTOS Id.173773189 - Recolhidas eventuais custas, renove(m)-se a(s) diligência(s) por OJA, no endereço informado. A(s) diligência(s) poderá(ão) ocorrer por qualquer meio idôneo de comunicação, inclusive por aplicativo WhatsApp, cabendo ao OJA responsável certificar, minuciosamente, os termos nos quais os atos forem realizados, observando-se os artigos 396 e 397 do Código de Normas da CGJ. Constem do mandado todas as informações sobre os endereços da parte, inclusive pontos de referência, bem como todos os telefones para contato informados nos autos, incluindo os indicados para recados. RIO DE JANEIRO, 4 de junho de 2025. DANILO NUNES CRONEMBERGER MIRANDA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento

04/06/2025, 23:53

Mero expediente

04/06/2025, 23:53

Conclusão

04/06/2025, 15:09

Decurso de Prazo

07/03/2025, 04:16

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIVIERA TROPICAL EXECUTADO: RENATA CINTIA ALVES DOS SANTOS DECISÃO 1) Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 827 do CPC. 2) Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, que serão reduzidos para 5% caso o(s) executado(s) pague(m) no prazo acima indicado (art. 827, §1º, do CPC). 3) Nos termos do artigo 799, IX, do CPC, deverá o exequente proceder à averbação do ato de propositura da execução em registro público, junto à matrícula dos bens do(s) devedor(es) (imóveis, ações, veículos, embarcações etc) potencialmente sujeitos à constrição para a satisfação do crédito. Venham as custas para a expedição da certidão a que alude o artigo 828 do CPC. Frise-se que a medida visa a levar a existência da execução a conhecimento de terceiros e, assim, definir o marco para a caracterização de possível fraude à execução (art. 792, II, do CPC c/c art. 828, §4º, do CPC). 4) Não encontrando o(s) executado(s), o Sr. OJA deverá promover o arresto de bens com valores que supram o crédito, tentando, nos 10 dias seguintes, de localização do(s) executado(s) (artigo 830 do CPC). Caso haja ocultação, proceda-se a citação por hora certa. Caso frustrada a citação pessoal e por hora certa, conclusos os autos para a determinação de citação editalícia. 5) Com a citação, transcorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora. 6) O(s) executado(s) poderá(ão) embargar a execução, nos termos e nas hipóteses do artigo 915 e seguintes do CPC, ciente(s) de que poderá(ão) também requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), com entrada do equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da dívida em execução e o saldo em no máximo 6 (seis) parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento. 7) Informe o exequente se deseja valer-se da faculdade prevista no artigo 782, § 3º, do CPC em não havendo o pagamento no prazo determinado (inclusão do nome do executado em cadastros), como forma coercitiva de se ter o cumprimento da obrigação. 8) Fica(m) advertido(s) o(s) executado(s) que qualquer ato de procrastinação, de fraude, de oposição maliciosa à execução, que vise dificultar ou embaraçar a realização de penhora, de resistência às ordens judiciais, de não indicação de bens e prova de sua propriedade, inclusive através de embargos desprovidos de fundamento, será tratado como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 774 e 918, do CPC), com multa por evento de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (artigo 774, § único, do CPC). Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2024. ANA PAULA PONTES CARDOSO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Processo n.0816571-35.2024.8.19.0206 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/12/2024, 00:00

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Petição

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição

Expedição de documento

Petição

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão

Decurso de Prazo

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