Execução de Título Extrajudicial 0804591-55.2023.8.19.0003 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0804591-55.2023.8.19.0003 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que existem custas a serem recolhidas pelo, no valor de: Diversos (2212-9) R$ 15,08

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804591-55.2023.8.19.0003. EXEQUENTE: CRISTINA PECANHA BASILIO TEIXEIRA EXECUTADO: WOLFGANG ECKER A parte autora para que recolha as custas para expedição dosofícios, conforme requerido nos itens 6 e 7 do id. 262300749. ANGRA DOS REIS, 13 de maio de 2026. Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 CERTIDÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios, conforme requerido nos itens 6 e 7 do id. 262300749. 2) Segue resultado (negativo) da consulta ao CNIB.

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 13:27

Outras Decisões

08/04/2026, 08:19

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 10:20

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:56

Publicação

03/02/2026, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias.

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 12:10

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804591-55.2023.8.19.0003. EXEQUENTE: CRISTINA PECANHA BASILIO TEIXEIRA EXECUTADO: WOLFGANG ECKER 1) Considerando o requerimento apresentado pela parte exequente de negativação do nome da parte executada, bem como não tendo ocorrido o cumprimento da sentença do presente processo, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a inserção do nome da parte executada nos cadastros de restrição ao crédito, devendo o ofício ser instruído com o valor atualizado da dívida apresentado pela parte exequente. Consigno que em havendo pagamento do valor, seja judicial, seja extrajudicialmente, caberá à parte exequente diligenciar no sentido de solicitar ao Juízo a baixa da restrição cadastral. 2) Entretanto, com relação ao pedido de busca de bens e penhora on line em nome da sociedade indicada na peça do id. 213895010, a pretensão não pode ser acolhida. No presente caso, o fato de se tratar de sociedade unipessoal em que apenas o executado seja sócio, por si só, não admite a penhora imediata de bens da sociedade, uma vez que tal pessoa jurídica é uma sociedade empresária limitada (vide décima terceira página do id. 213895013), pelo que o patrimônio social não se confunde com o patrimônio pessoal do sócio, ora executado. Seria possível a imediata constrição caso se tratasse de empresário individual, cujo patrimônio se confunde com o do sócio. Desta forma, ainda que unipessoal, para constrição de patrimônio da sociedade há necessidade de deflagração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com o seu acolhimento, o que não é o caso dos autos. Assim, indefiro os pedidos. ANGRA DOS REIS, 7 de agosto de 2025. IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular

08/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que existem custas a serem recolhidas pelo, no valor de: Diversos (2212-9) R$ 15,08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios, conforme requerido nos itens 6 e 7 do id. 262300749. 2) Segue resultado (negativo) da consulta ao CNIB.

Expedição de documento (Outros documentos)

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias.

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