Procedimento Comum Cível 0800379-63.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0800379-63.2025.8.19.0021/RJ AUTOR: JOAO VITOR MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLETO SILVA MARTINS (OAB RJ159473) ATO ORDINATÓRIO Certifico que foram comprovadas apenas 02 parcelas das custas processuais e que não houve o recolhimento de taxa judiciária integral ou parcela.

25/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

11/05/2026, 00:00

Petição

09/05/2026, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800379-63.2025.8.19.0021. AUTOR: JOAO VITOR MARQUES DOS SANTOS RÉU: BEM BRASIL ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pagamento parcelado da taxa judiciáriae custas, com base no enunciado 27 do FETJ e na norma do artigo 98, (sec)6º, do CPC, em 04prestações mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira neste mês, e as demais até o décimo dia útil dos meses subsequentes. 2. Venha o recolhimento da primeira parcela da taxa judiciária e da íntegra dos demais emolumentos, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do CPC. DUQUE DE CAXIAS, 25 de novembro de 2025. CAROLINA SAUD COUTINHO Juiz Substituto

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800379-63.2025.8.19.0021. AUTOR: JOAO VITOR MARQUES DOS SANTOS RÉU: BEM BRASIL ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS Para a apreciação do requerimento de parcelamento de custas também está autorizado o juiz a exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos a ponto de não poder arcar com a integralidade do recolhimento. Portanto, venha aos autos os documentos e informações previstos no art. 255, II do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça no prazo de 5 dias. Transcorrido o prazo, certifique-se. Em caso de não ser juntada a documentação, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se, novamente, a parte autora, para o recolhimento da GRERJ, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC e do art. 255, II, do Código de Normas da Corregedoria do TJRJ, sem prejuízo da multa prevista no art. 15-B, §2º, II da Lei Estadual 3350/1999. DUQUE DE CAXIAS, 1 de julho de 2025. CAROLINA SAUD COUTINHO Juiz Substituto

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800379-63.2025.8.19.0021. AUTOR: JOAO VITOR MARQUES DOS SANTOS RÉU: BEM BRASIL ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS 1 - Venha, pela parte requerente de gratuidade de justiça, comprovação de sua hipossuficiência econômica, através de comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração de imposto de renda – com recibo de entrega - ou outro documento idôneo, e demais informações constantes no art. 255, II, do Código de Normas da Corregedoria do TJRJ, em até 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Art. 255. O serventuário de Vara com competência cível praticará, independentemente de despacho judicial, os seguintes atos: II - intimar a parte a complementar as custas faltantes, quando prevista a possibilidade de complementação, bem como juntar cópia da última declaração de imposto de renda, do último comprovante de remuneração, da última folha anotada da carteira de trabalho E esclarecer acerca de seus meios de subsistência, na hipótese de formular requerimento de gratuidade de justiça [grifei]; Cumpre ressaltar que, conforme Jurisprudência em Teses do STJ (Edição nº 150): “A faixa de isenção do Imposto de Renda não pode ser tomada como único critério para a concessão ou denegação da justiça gratuita”. De toda sorte, registra-se que, se a parte se encontra na faixa de isenção do IR, deve acostar, aos autos, como prova, o "print" do site da Receita Federal, ou, em caso de impossibilidade justificada, documentação probatória de sua hipossuficiência. Transcorrido o prazo, certifique-se. Em caso de não ser juntada a documentação, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se, novamente, a parte autora, para o recolhimento da GRERJ, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC e do art. 255, II, do Código de Normas da Corregedoria do TJRJ, sem prejuízo da multa prevista no art. 15-B, §2º, II da Lei Estadual 3350/1999. 2 - Sem prejuízo, à parte autora para anexar documento de identidade, no mesmo prazo assinalado acima. DUQUE DE CAXIAS, 10 de fevereiro de 2025. AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Substituto

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2026, 00:00