Ação Penal - Procedimento Sumário 0806931-06.2023.8.19.0024 - TJRJ | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Itaguaí

Partes do Processo

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE ITAGUAI ( 300532 )

Autor

SIMONE FERNANDES DE O. FONTES

Autor

MONICA ALAIDE DOS SANTOS

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

RUBEM VIEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS

OAB/RJ 91172·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE ITAGUAI ( 300532 )

Autor

SIMONE FERNANDES DE O. FONTES

Autor

MONICA ALAIDE DOS SANTOS

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

RUBEM VIEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

SIMONE FERNANDES DE O. FONTES

Terceiro

MONICA ALAIDE DOS SANTOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

CARLO BUSATTO JUNIOR

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

30/04/2026, 11:44

Expedição de Mandado.

20/04/2026, 15:49

Expedição de Informações.

03/03/2026, 15:46

Desentranhado o documento

03/03/2026, 15:43

Expedição de Informações.

03/03/2026, 15:41

Juntada de Ata da Audiência

09/12/2025, 18:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/12/2025 13:15 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.

09/12/2025, 18:10

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

09/12/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:31

Decorrido prazo de CARLO BUSATTO JÚNIOR em 25/11/2025 23:59.

02/12/2025, 00:57

Decorrido prazo de RUBEM VIEIRA DE SOUZA em 18/11/2025 23:59.

02/12/2025, 00:57

Decorrido prazo de JOSE PAULO DE CARVALHO FILHO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de VALERIA DA SILVA GUSMAO MARINS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de SILVIO DE OLIVEIRA PORTO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:54

Juntada de Petição de diligência

24/11/2025, 13:43

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de diligência

30/04/2026, 11:44

Expedição de Mandado.

20/04/2026, 15:49

Expedição de Informações.

03/03/2026, 15:46

Desentranhado o documento

03/03/2026, 15:43

Expedição de Informações.

03/03/2026, 15:41

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:29

Juntada de Ata da Audiência

09/12/2025, 18:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/12/2025 13:15 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.

09/12/2025, 18:10

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

09/12/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:31

Decorrido prazo de CARLO BUSATTO JÚNIOR em 25/11/2025 23:59.

02/12/2025, 00:57

Decorrido prazo de RUBEM VIEIRA DE SOUZA em 18/11/2025 23:59.

02/12/2025, 00:57

Decorrido prazo de JOSE PAULO DE CARVALHO FILHO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de VALERIA DA SILVA GUSMAO MARINS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de SILVIO DE OLIVEIRA PORTO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:54

Juntada de Petição de diligência

24/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de diligência

24/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de diligência

20/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de diligência

18/11/2025, 00:53

Juntada de Petição de diligência

14/11/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 15:38

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 15:38

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 15:38

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 15:15

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:03

Juntada de Ata da Audiência

25/09/2025, 16:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2025 13:00 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.

25/09/2025, 16:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/12/2025 13:15 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.

25/09/2025, 16:50

Decorrido prazo de BRUNO NEGREIROS FELICIO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de CARLO BUSATTO JÚNIOR em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:14

Expedição de Informações.

23/09/2025, 12:52

Decorrido prazo de Simone Fernandes de O. Fontes em 02/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de RUBEM VIEIRA DE SOUZA em 03/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:09

Juntada de Petição de diligência

22/09/2025, 16:01

Decorrido prazo de SILVIO DE OLIVEIRA PORTO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:58

Decorrido prazo de JOSE PAULO DE CARVALHO FILHO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:58

Juntada de Petição de diligência

19/09/2025, 17:28

Decorrido prazo de VALERIA DA SILVA GUSMAO MARINS em 11/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de Mônica Alaide dos Santos em 09/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:12

Juntada de Petição de diligência

17/09/2025, 23:45

Juntada de Petição de diligência

17/09/2025, 23:25

Juntada de Petição de diligência

09/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de diligência

05/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de diligência

05/09/2025, 14:24

Juntada de Petição de diligência

01/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de diligência

31/08/2025, 10:01

Expedição de Informações.

28/08/2025, 18:05

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 17:53

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 17:38

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 17:38

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 17:38

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 16:35

Expedição de Informações.

28/08/2025, 15:44

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:17

Juntada de Petição de ciência

22/07/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:48

Outras Decisões

21/07/2025, 17:48

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/09/2025 13:00 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.

21/07/2025, 17:46

Conclusos ao Juiz

21/07/2025, 17:40

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 17:07

Expedição de Informações.

21/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de diligência

11/07/2025, 20:34

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 18:59

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:29

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 12:57

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

11/05/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:32

Outras Decisões

14/04/2025, 12:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/07/2025 15:00 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.

14/04/2025, 11:41

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806931-06.2023.8.19.0024. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAGUAÍ ( 300532 ), RUBEM VIEIRA DE SOUZA TESTEMUNHA: SIMONE FERNANDES DE O. FONTES, MÔNICA ALAIDE D Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Vara Criminal da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DESPACHO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 13:22

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 19:01

Decorrido prazo de RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:45

Conclusos ao Juiz

08/08/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de diligência

11/04/2024, 13:26

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 15:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/02/2024, 12:08

Recebida a denúncia contra CARLO BUSATTO JÚNIOR (INVESTIGADO)

20/02/2024, 11:38

Conclusos ao Juiz

25/01/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:09

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 17:45

Decisão

•14/04/2025, 12:32

Despacho

•18/12/2024, 13:22

Despacho

•04/09/2024, 16:45

Decisão

•20/02/2024, 11:38