Procedimento Comum Cível 0820769-88.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0820769-88.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0820769-88.2024.8.19.0021. AUTOR: DIVA PINTO LEMOS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Voltem conclusos em reunião com o processo indicado na decisão de IE 172104017, certificando-se o cumprimento do ora determinado em ambas as ações. DUQUE DE CAXIAS, 25 de fevereiro de 2026. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/12/2025, 23:51

Redistribuição (prevenção)

23/12/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

23/12/2025, 12:17

Publicação

17/02/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820769-88.2024.8.19.0021. AUTOR: DIVA PINTO LEMOS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Conforme documento de índice 115736926, verifica-se que a autora ajuizou outras ações distribuídas em 01/05/2024, em face de diferentes réus, mas com a mesma causa de pedir, tendo sido a primeira ação (0820768-06.2024.8.19.0021) distribuída perante o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca. O Aviso TJ nº 93, de 21/11/2011, informa que "reúnem-se, na forma dos artigos 59 e 219, do CPC as ações em que o autor tenha mais de uma inscrição em cadastro restritivo de crédito, ainda que os réus sejam diversos, em face do risco de decisões conflitantes ensejado pelo enunciado nº 385, da Súmula do STJ"', assim, necessário o apensamento de todos os feitos distribuídos pela autora. Desse modo, em cumprimento ao art. 59 do CPC, declino da competência para o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, diante da prevenção apontada. Dê-se baixa e remetam-se os autos. DUQUE DE CAXIAS, 12 de fevereiro de 2025. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 13:22

Incompetência

13/02/2025, 13:22

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 23:52

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 23:52

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 16:00

Petição (Petição inicial)

01/05/2024, 21:43

Distribuição (sorteio)

01/05/2024, 21:31

Documentos

•26/02/2026, 00:00