Embargos à Execução Fiscal 0284751-30.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Partes do Processo

COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO JOSE CORNELLI

OAB/RS 45560·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

REINALDO JOSE CORNELLI

OAB/RS 45560·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

23/05/2026, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes o que for de direito

08/04/2026, 00:00

Petição

07/04/2026, 17:38

Publicação

30/03/2026, 18:50

Confirmada

30/03/2026, 08:05

Expedida/certificada

27/03/2026, 20:46

Expedida/certificada

27/03/2026, 18:50

Ato ordinatório

27/03/2026, 18:49

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:23

Ato ordinatório

17/03/2026, 17:31

Confirmada

20/02/2026, 03:10

Petição

05/02/2026, 07:27

Petição

05/02/2026, 07:27

Expedida/certificada

04/02/2026, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ao perito sobre as considerações em fls. 2030 e ss. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do depósito realizado às fls. 1925., com os acréscimos legais, para a conta bancária do Banco: Banco Itaú S/A -341 - Agência: 3820 - Conta Corrente: 35.972-1.

04/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(157)

Ato ordinatório

23/05/2026, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes o que for de direito

08/04/2026, 00:00

Petição

07/04/2026, 17:38

Publicação

30/03/2026, 18:50

Confirmada

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•08/04/2026, 00:00

Decisão

•04/02/2026, 00:00

30/03/2026, 08:05

Expedida/certificada

27/03/2026, 20:46

Expedida/certificada

27/03/2026, 18:50

Ato ordinatório

27/03/2026, 18:49

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:23

Ato ordinatório

17/03/2026, 17:31

Confirmada

20/02/2026, 03:10

Petição

05/02/2026, 07:27

Petição

05/02/2026, 07:27

Expedida/certificada

04/02/2026, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ao perito sobre as considerações em fls. 2030 e ss. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do depósito realizado às fls. 1925., com os acréscimos legais, para a conta bancária do Banco: Banco Itaú S/A -341 - Agência: 3820 - Conta Corrente: 35.972-1.

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2026, 16:48

Publicação

02/02/2026, 15:34

Outras Decisões

30/01/2026, 17:19

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 20:42

Ato ordinatório

29/01/2026, 20:40

Petição

28/11/2025, 16:01

Petição

04/11/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Às partes sobre o laudo juntado.

13/10/2025, 00:00

Publicação

06/10/2025, 19:26

Mero expediente

02/10/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 22:44

Petição

23/09/2025, 19:11

Confirmada

16/09/2025, 12:11

Petição

12/09/2025, 19:07

Ato ordinatório

09/09/2025, 02:56

Documento

09/09/2025, 02:56

Documento

05/09/2025, 01:00

Expedida/certificada

03/09/2025, 21:22

Expedida/certificada

03/09/2025, 21:22

Expedida/certificada

03/09/2025, 11:44

Petição

29/08/2025, 13:12

Petição

28/08/2025, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Insurge-se a embargante com relação aos novos honorários propostos pela Sra. Perita. Pois bem. A expert tinha apresentado nos autos proposta de honorários no montante de R$ 61.250,00, com as partes intimadas a se manifestarem, a perita concordou em reduzir seus honorários ao valor de R$ 46.250,00, valor este proposto pelo embargado. Em nova manifestação da embargante, esta impugnou novamente os honorários periciais, porém não demonstrou em termos específicos o motivo da redução, tampouco apresentou novo valor a ser considerado. A expert esclareceu às fls. 1909 que o trabalho a ser empreendido leva em consideração a análise de vulto e complexo material, análise de livros fiscais e contábeis, além de todo o trabalho a ser desenvolvido na presente expertise, o tempo e as horas técnicas necessárias para a elaboração do Laudo Pericial. Considerando que a cobrança que se pretende cancelar neste feito corresponde ao valor de R$ 545.019,77, presume-se a complexidade da causa e, assim, do serviço pericial a ser prestado, razão pela qual HOMOLOGO os honorários periciais no valor proposto pela expert em R$ 46.250,00, que se mostra compatível com o trabalho a ser realizado. Intime-se a autora para proceder o depósito dos honorários, na forma do art. 95 do CPC, vez que requereu a prova pericial. Intime-se o MP para dizer se tem interesse no feito. Após, intime-se a perita para elaboração do laudo.

21/08/2025, 00:00

Publicação

20/08/2025, 22:08

Outras Decisões

19/08/2025, 18:44

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 17:53

Petição

27/06/2025, 15:06

Confirmada

27/06/2025, 07:12

Expedida/certificada

26/06/2025, 19:15

Expedida/certificada

26/06/2025, 19:13

Mero expediente

05/06/2025, 18:34

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 13:13

Petição

12/05/2025, 15:48

Petição

05/05/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I a perita, ante as considerações, para rever ou manter, após em cls para decisão.

05/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2025, 13:23

Publicação

29/04/2025, 18:50

Petição

29/04/2025, 16:09

Mero expediente

28/04/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 18:11

Petição

15/04/2025, 19:36

Petição

11/04/2025, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 18882/1883 digam as partes sobre os honorários da perita.

25/03/2025, 00:00

Confirmada

24/03/2025, 06:53

Expedida/certificada

21/03/2025, 20:12

Expedida/certificada

21/03/2025, 19:51

Publicação

21/03/2025, 19:50

Mero expediente

17/03/2025, 18:53

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da escusa da i. perita em fls. 1.870, NOMEIO a perita Sra. ALESSANDRA QUIRINO DE AZEVEDO, CORECON-RJ 23365, endereço de e-mail [email protected]./r/r/n/nIntime-se a Drª. Perita para informar se aceita o encargo e atender ao disposto no/r/nparágrafo 20 do art. 465, do CPC./r/r/n/nSem prejuízo, ao Cartório para cumprir o Aviso n. 422/2024 da Corregedoria Geral da Justiça, enviando o email e o acostando nos autos./r/r/n/nIntimem-se.

12/02/2025, 00:00

Petição

11/02/2025, 20:04

Confirmada

11/02/2025, 20:00

Confirmada

11/02/2025, 06:54

Expedida/certificada

10/02/2025, 15:48

Expedida/certificada

10/02/2025, 15:47

Expedida/certificada

10/02/2025, 15:45

Publicação

10/02/2025, 15:44

Ato ordinatório

10/02/2025, 15:43

Documento

10/02/2025, 15:39

Mero expediente

15/01/2025, 21:08

Mero expediente

14/01/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 00:01

Petição

19/11/2024, 16:48

Confirmada

15/11/2024, 03:10

Expedida/certificada

04/11/2024, 20:40

Expedida/certificada

04/11/2024, 20:36

Documento

04/11/2024, 20:33

Ato ordinatório

01/11/2024, 18:41

Documento

25/10/2024, 19:37

Confirmada

25/10/2024, 19:37

Confirmada

25/10/2024, 05:47

Expedida/certificada

24/10/2024, 20:48

Expedida/certificada

24/10/2024, 20:48

Expedida/certificada

24/10/2024, 13:26

Ato ordinatório

24/10/2024, 13:26

Petição

30/09/2024, 19:29

Confirmada

10/09/2024, 03:10

Petição

09/09/2024, 19:46

Confirmada

02/09/2024, 05:34

Expedida/certificada

30/08/2024, 15:23

Expedida/certificada

30/08/2024, 15:23

Expedida/certificada

30/08/2024, 15:20

Confirmada

23/07/2024, 03:10

Outras Decisões

22/07/2024, 18:43

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 13:01

Ato ordinatório

21/07/2024, 23:50

Documento

18/07/2024, 19:55

Confirmada

18/07/2024, 19:54

Confirmada

12/07/2024, 05:56

Expedida/certificada

11/07/2024, 20:48

Expedida/certificada

11/07/2024, 20:48

Expedida/certificada

11/07/2024, 20:48

Expedida/certificada

11/07/2024, 19:13

Ato ordinatório

11/07/2024, 19:13

Confirmada

02/07/2024, 03:10

Petição

28/06/2024, 14:33

Expedida/certificada

21/06/2024, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 04:25

Expedida/certificada

21/06/2024, 00:37

Petição

23/05/2024, 23:30

Confirmada

23/05/2024, 16:21

Expedida/certificada

22/05/2024, 18:25

Expedida/certificada

22/05/2024, 15:50

Ato ordinatório

20/05/2024, 20:55

Ato ordinatório

20/05/2024, 20:47

Publicação

20/05/2024, 04:25

Ato ordinatório

11/11/2023, 15:12

Petição

21/10/2023, 01:50

Confirmada

15/09/2023, 03:10

Confirmada

05/09/2023, 05:33

Expedida/certificada

04/09/2023, 20:27

Expedida/certificada

04/09/2023, 20:27

Expedida/certificada

03/09/2023, 20:25

Antecipação de tutela

10/07/2023, 22:10

Conclusão (para decisão)

10/07/2023, 10:13

Ato ordinatório

10/07/2023, 10:13

Documento

10/07/2023, 10:12

Petição

30/05/2023, 18:50

Confirmada

21/05/2023, 08:51

Expedida/certificada

08/05/2023, 15:22

Expedida/certificada

08/05/2023, 11:24

Ato ordinatório

08/05/2023, 11:22

Ato ordinatório

08/05/2023, 11:20

Petição

08/12/2022, 19:27

Ato ordinatório

28/10/2022, 18:12

Ato ordinatório

18/06/2022, 16:34

Expedição de documento

18/06/2022, 16:32

Confirmada

16/05/2022, 09:27

Expedida/certificada

04/05/2022, 17:13

Expedida/certificada

03/05/2022, 15:41

Mero expediente

27/01/2022, 16:55

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 13:48

Ato ordinatório

26/01/2022, 13:46

Confirmada

16/08/2021, 06:10

Expedida/certificada

04/08/2021, 22:35

Expedida/certificada

03/08/2021, 21:39

Mero expediente

29/04/2021, 00:36

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 22:45

Ato ordinatório

27/04/2021, 22:43

Documento

27/04/2021, 22:42

Apensamento

10/12/2020, 20:05

Distribuição (dependência)

08/12/2020, 17:12

Despacho

•13/10/2025, 00:00

Decisão

•21/08/2025, 00:00

Despacho

•05/05/2025, 00:00

Despacho

•25/03/2025, 00:00

Despacho

•12/02/2025, 00:00