Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0905640-48.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 38.670,48

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

PASQUAL MANGIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 25815·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 12:24

Baixa Definitiva

11/05/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:40

Conclusos ao Juiz

04/03/2026, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:13

Outras Decisões

04/12/2025, 15:13

Conclusos ao Juiz

04/12/2025, 14:56

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 12:24

Baixa Definitiva

11/05/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:02

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:40

Conclusos ao Juiz

04/03/2026, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:13

Outras Decisões

04/12/2025, 15:13

Conclusos ao Juiz

04/12/2025, 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/11/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

11/09/2025, 01:39

Publicado Intimação em 09/09/2025.

11/09/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:55

Conclusos ao Juiz

03/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de certidão de distribuição

02/09/2025, 18:41

Recebidos os autos

02/09/2025, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

18/03/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/03/2025, 17:52

Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:13

Decorrido prazo de RENATO PARENTE SANTOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:30

Juntada de Petição de contra-razões

04/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0905640-48.2023.8.19.0001. AUTOR: PASQUAL MANGIA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: RENATO PARENTE SANTOS Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 7 de janeiro de 2025.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

19/12/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 13:16

Juntada de Projeto de sentença

19/12/2024, 13:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2024, 13:16

Recebidos os autos

19/12/2024, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES

06/11/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 13:58

Conclusos ao Juiz

20/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 23:07

Conclusos ao Juiz

11/03/2024, 14:12

Juntada de petição

17/01/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:42

Juntada de petição

10/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 08:51

Juntada de petição

30/08/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 22:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/08/2023, 22:24

Conclusos ao Juiz

09/08/2023, 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/08/2023, 13:11

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 13:11

Decisão

•04/12/2025, 15:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 12:23

Despacho

•04/09/2025, 15:55

Certidão

•02/09/2025, 18:41

Decisão

•02/09/2025, 18:41

Decisão

•17/03/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:13

Sentença

•19/12/2024, 16:00

Projeto de Sentença

•19/12/2024, 13:16

Despacho

•20/08/2024, 13:58

Despacho

•13/03/2024, 23:07

Decisão

•09/08/2023, 22:24