Embargos à Execução Fiscal 0095133-27.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Partes do Processo

NVL TRANSPORTE LTDA.

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

FERNANDA MARIA FERREIRA MENDES

OAB/RS 80888·CPF·Representa: Autor

LUÍSA RIBEIRO

OAB/RS 116228·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

FERNANDA MARIA FERREIRA MENDES

OAB/RS 80888·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

FERNANDA MARIA FERREIRA MENDES

OAB/RS 80888·CPF·Representa: Autor

LUÍSA RIBEIRO

OAB/RS 116228·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

FERNANDA MARIA FERREIRA MENDES

OAB/RS 80888·CPF·Representa: Réu

LUÍSA RIBEIRO

OAB/RS 116228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

09/06/2026, 12:15

Confirmada

28/05/2026, 07:32

Expedida/certificada

27/05/2026, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recebo os embargos de declaração e os rejeito, pois não há vicio na sentença. Trata-se de mero inconformismo do recorrente e que deve ser objeto do recurso próprio na medida que não pode ser conferido aos embargos de declaração efeitos infringentes, salvo hipóteses excepcionais e que não estão presentes no caso em testilha

26/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/05/2026, 17:29

Publicação

22/05/2026, 18:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/05/2026, 21:01

Conclusão (para julgamento)

21/05/2026, 00:35

Petição

29/04/2026, 18:59

Ato ordinatório

15/04/2026, 23:23

Petição

07/04/2026, 18:18

Confirmada

26/03/2026, 06:50

Expedida/certificada

25/03/2026, 17:12

Expedida/certificada

20/03/2026, 10:26

Ato ordinatório

20/03/2026, 10:26

Todas as movimentações(74)

Petição

09/06/2026, 12:15

Confirmada

28/05/2026, 07:32

Expedida/certificada

27/05/2026, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recebo os embargos de declaração e os rejeito, pois não há vicio na sentença. Trata-se de mero inconformismo do recorrente e que deve ser objeto do recurso próprio na medida que não pode ser conferido aos embargos de declaração efeitos infringentes, salvo hipóteses excepcionais e que não estão presentes no caso em testilha

26/05/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•26/05/2026, 00:00

Sentença

•05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/05/2026, 17:29

Publicação

22/05/2026, 18:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/05/2026, 21:01

Conclusão (para julgamento)

21/05/2026, 00:35

Petição

29/04/2026, 18:59

Ato ordinatório

15/04/2026, 23:23

Petição

07/04/2026, 18:18

Confirmada

26/03/2026, 06:50

Expedida/certificada

25/03/2026, 17:12

Expedida/certificada

20/03/2026, 10:26

Ato ordinatório

20/03/2026, 10:26

Petição

08/03/2026, 21:01

Confirmada

05/03/2026, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista que o embargante não efetuou a garantia do juízo e ofereceu bem móvel já recusado pelo ERJ, julgo extinto o processo na forma do artigo 485 IV cc artigo 16 da LEF. Custas pelo embaregante. Condeno o embargante em honorários advocaticios de 10% do valor da execução ante a necessidade de manifestação do ERJ. Transitado em julgaod baixa e arquivo. PRI

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 22:41

Publicação

03/03/2026, 20:19

Expedida/certificada

03/03/2026, 16:16

Petição

03/03/2026, 10:15

Ausência de pressupostos processuais

02/03/2026, 23:18

Conclusão (para julgamento)

28/02/2026, 00:24

Petição

18/12/2025, 17:17

Confirmada

12/11/2025, 22:39

Expedida/certificada

29/10/2025, 22:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 14:41

Petição

15/10/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recebo os embargos de declaração. A decisão se encontra devidamente fundamentada na medida que o credor não aceitou o bem dado pelo embargante a penhora e não houve a garantia do juizo. Logo, acolho os embargos de declaração para esclarecer que o embargante deve garantir o juizo no prazo legal sob pena de extinçao do processo

13/10/2025, 00:00

Publicação

08/10/2025, 18:59

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

07/10/2025, 18:57

Conclusão (para julgamento)

06/10/2025, 16:05

Ato ordinatório

06/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) Indefiro o pedido de penhora do bem imóvel requerido pelo executado ante a ausência de concordância do ERJ, eis que o credor não pode ser compelido a receber pelo Poder Judiciário com a inobservãncia da ordem legal fixada no artigo 11 da LEF. 2) Intime-se o executado para o deposito em dinheiro do valor devido para a garantia do juizo. Decorrido prazo sem deposito, concluso para penhora online

04/09/2025, 00:00

Petição

02/09/2025, 10:34

Publicação

01/09/2025, 17:46

Mero expediente

29/08/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 21:56

Ato ordinatório

11/08/2025, 01:24

Petição

26/06/2025, 22:45

Confirmada

11/06/2025, 08:10

Expedida/certificada

10/06/2025, 19:28

Expedida/certificada

10/06/2025, 18:37

Ato ordinatório

10/06/2025, 18:37

Petição

30/04/2025, 19:24

Petição

28/04/2025, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao Embargante sobre a manifestação do Estado

09/04/2025, 00:00

Publicação

07/04/2025, 20:44

Ato ordinatório

06/04/2025, 10:34

Petição

01/04/2025, 20:09

Confirmada

27/03/2025, 09:37

Expedida/certificada

26/03/2025, 16:37

Expedida/certificada

26/03/2025, 16:03

Mero expediente

21/03/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 21:10

Petição

11/03/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a recusa do ERJ, intime-se o embargante para a garantia do juízo em dinheiro no prazo de 30 dias, bos pena de extinção

12/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 19:42

Mero expediente

07/02/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 12:39

Petição

27/11/2024, 16:43

Confirmada

27/09/2024, 04:42

Expedida/certificada

26/09/2024, 10:21

Expedida/certificada

25/09/2024, 20:50

Mero expediente

15/09/2024, 23:33

Conclusão (para despacho)

15/09/2024, 17:49

Ato ordinatório

23/08/2024, 18:35

Documento

23/08/2024, 18:22

Apensamento

23/08/2024, 18:19

Documento

23/08/2024, 18:19

Petição

18/07/2024, 14:40

Documento

12/07/2024, 20:55

Distribuição (dependência)

11/07/2024, 15:37

Sentença

•13/10/2025, 00:00

Despacho

•04/09/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•09/04/2025, 00:00

Despacho

•12/02/2025, 00:00