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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.990,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

MARINA DE SOUZA PADUA

CPF

Autor

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA PIMENTEL BARROS DA CRUZ

OAB/RJ 251789·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PEREIRA NETO

OAB/RJ 239816·CPF·Representa: Autor

BRUNO MOUTINHO ESTANHE

OAB/ES 37890·CPF·Representa: Autor

KAWILLIANS GOULART BARROS

OAB/ES 36184·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP 216045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

27/04/2026, 01:14

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:14

Juntada de Petição de contra-razões

22/04/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de VANESSA PIMENTEL BARROS DA CRUZ em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de BRUNO MOUTINHO ESTANHE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA NETO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:20

Juntada de Petição de apelação

07/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 10:02

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:16

Todas as movimentações(101)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

27/04/2026, 01:14

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:14

Juntada de Petição de contra-razões

22/04/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 20:03

Despacho

•28/10/2025, 14:37

20/04/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de VANESSA PIMENTEL BARROS DA CRUZ em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de BRUNO MOUTINHO ESTANHE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA NETO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:20

Juntada de Petição de apelação

07/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 10:02

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:16

Julgado procedente em parte do pedido

14/01/2026, 20:03

Conclusos ao Juiz

02/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 14:37

Conclusos ao Juiz

23/10/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:04

Juntada de Petição de ciência

25/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2025, 11:21

Conclusos ao Juiz

20/08/2025, 11:29

Decorrido prazo de VANESSA PIMENTEL BARROS DA CRUZ em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:08

Decorrido prazo de BRUNO MOUTINHO ESTANHE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA NETO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 19:21

Conclusos ao Juiz

20/05/2025, 13:49

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:27

Juntada de Ata da Audiência

14/03/2025, 16:56

Audiência Conciliação realizada para 14/03/2025 16:00 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana.

14/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de contestação

10/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de BRUNO MOUTINHO ESTANHE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA NETO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de VANESSA PIMENTEL BARROS DA CRUZ em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de BRUNO MOUTINHO ESTANHE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA NETO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:59

Decorrido prazo de VANESSA PIMENTEL BARROS DA CRUZ em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:59

Decorrido prazo de VANESSA PIMENTEL BARROS DA CRUZ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de BRUNO MOUTINHO ESTANHE em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA NETO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/02/2025, 15:16

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA NETO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:15

Decorrido prazo de VANESSA PIMENTEL BARROS DA CRUZ em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:15

Decorrido prazo de BRUNO MOUTINHO ESTANHE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:15

Decorrido prazo de BRUNO MOUTINHO ESTANHE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA NETO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:04

Decorrido prazo de VANESSA PIMENTEL BARROS DA CRUZ em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:04

Juntada de Petição de ciência

25/01/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para 14/03/2025, às 16:00h, a ser realizada pelo conciliador do juízo, por meio da plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Mjg5MDk4

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pelo exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, para determinar que a ré se abstenha de realizar os descontos mensais nos proventos da parte autora sob a rubrica "266 CONTRIB. CINAAP 0800 490 1001

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pelo exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, para determinar que a ré se abstenha de realizar os descontos mensais nos proventos da parte autora sob a rubrica "266 CONTRIB. CINAAP 0800 490 1001

21/01/2025, 00:00

Juntada de petição

14/01/2025, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de ciência

12/01/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:29

Audiência Conciliação designada para 14/03/2025 16:00 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana.

08/01/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:44

Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2024, 11:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARINA DE SOUZA PADUA - CPF: 569.562.317-00 (AUTOR).

19/12/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:21

Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:19

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:49

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 13:55

Decisão

•22/08/2025, 11:21

Despacho

•23/05/2025, 19:21

Decisão

•19/12/2024, 11:16

Despacho

•11/12/2024, 14:19