Embargos à Execução 0801587-06.2025.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Campos dos Goytacazes 5 Vara Civel

Partes do Processo

MICHELE FROSSARD GUELER

CPF

Autor

CENOT CENTRO EDUCACIONAL E CRECHE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

KELLY COELHO GOMES

OAB/RJ 170421·CPF·Representa: Autor

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ 245274·CPF·Representa: Autor

ARTUR LEANDRO CAMPISTA PEREIRA

OAB/RJ 240127·CPF·Representa: Autor

LETICIA ROCHA CARNEIRO

OAB/RJ 243986·CPF·Representa: Autor

KELLY COELHO GOMES

OAB/RJ 170421·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

KELLY COELHO GOMES

OAB/RJ 170421·CPF·Representa: Autor

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ 245274·CPF·Representa: Autor

ARTUR LEANDRO CAMPISTA PEREIRA

OAB/RJ 240127·CPF·Representa: Autor

LETICIA ROCHA CARNEIRO

OAB/RJ 243986·CPF·Representa: Autor

KELLY COELHO GOMES

OAB/RJ 170421·CPF·Representa: Réu

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ 245274·CPF·Representa: Réu

ARTUR LEANDRO CAMPISTA PEREIRA

OAB/RJ 240127·CPF·Representa: Réu

LETICIA ROCHA CARNEIRO

OAB/RJ 243986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

17/05/2026, 04:12

Decurso de Prazo

17/05/2026, 04:12

Petição

22/04/2026, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 03:58

Petição

20/04/2026, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que a Impugnação id 248262720 é Tempestiva. Ao Embargante/Impugnado.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento

16/04/2026, 17:52

Expedição de documento

16/04/2026, 17:52

Expedição de documento

16/04/2026, 17:51

Petição

03/12/2025, 12:49

Decurso de Prazo

03/12/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) Ressalto, que o incidente manejado não impede que a execução prossiga contra o executado. Em sendo assim, ao embargado para, querendo, veicular impugnação no prazo de 15 dias legalmente assinalado para esse desiderato. I.

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento

23/11/2025, 12:11

Todas as movimentações(29)

Decurso de Prazo

17/05/2026, 04:12

Decurso de Prazo

17/05/2026, 04:12

Petição

22/04/2026, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 03:58

Documentos

•17/04/2026, 00:00

Petição

20/04/2026, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que a Impugnação id 248262720 é Tempestiva. Ao Embargante/Impugnado.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento

16/04/2026, 17:52

Expedição de documento

16/04/2026, 17:52

Expedição de documento

16/04/2026, 17:51

Petição

03/12/2025, 12:49

Decurso de Prazo

03/12/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) Ressalto, que o incidente manejado não impede que a execução prossiga contra o executado. Em sendo assim, ao embargado para, querendo, veicular impugnação no prazo de 15 dias legalmente assinalado para esse desiderato. I.

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento

23/11/2025, 12:11

Expedição de documento

23/11/2025, 12:11

Decurso de Prazo

18/03/2025, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo os embargos para discussão, deixando, todavia, de atribuir efeito suspensivo, nos termos do art. 919 do Novo Código de Processo Civil, porquanto não vislumbro nenhuma das situações contidas no § 1º do aludido dispositivo legal. A aptidão suspen

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento

14/02/2025, 20:43

Expedição de documento

14/02/2025, 20:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801587-06.2025.8.19.0014. EMBARGANTE: MICHELE FROSSARD GUELER EMBARGADO: CENOT CENTRO EDUCACIONAL E CRECHE LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Defiro a Gratuidade de Justiça. Ante-se. Recebo os embargos para discussão, deixando, todavia, de atribuir efeito suspensivo, nos termos do art. 919 do Novo Código de Processo Civil, porquanto não vislumbro nenhuma das situações contidas no § 1º do aludido dispositivo legal. A aptidão suspensiva dos embargos à execução depende do preenchimento, de forma cumulativa, dos seguintes requisitos legais: a) pedido do embargante; b) probabilidade do direito; c) perigo de dano; e d) garantia da execução mediante penhora, depósito ou caução. Inexistindo garantia do juízo e não havendo elementos que possam evidenciar a probabilidade do direito, é de rigor o indeferimento do pleito de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução. Ressalto, que o incidente manejado não impede que a execução prossiga contra o executado. Em sendo assim, ao embargado para, querendo, veicular impugnação no prazo de 15 dias legalmente assinalado para esse desiderato. I. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de fevereiro de 2025. MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento

11/02/2025, 19:16

Gratuidade da Justiça

11/02/2025, 19:16

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 20:19

Expedição de documento

10/02/2025, 20:18

Petição

07/02/2025, 13:25

Distribuição (dependência)

31/01/2025, 16:18

Intimação

•24/11/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00