Apelação / Remessa Necessária 0259976-19.2018.8.19.0001 - TJRJ

Apelação / Remessa Necessária 0259976-19.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento à r. decisão de id. 645, proferi o seguinte Ato Ordinatório: À parte autora, sobre id. 665 (resposta ao ofício) e para se manifestar sobre a quitação no prazo de 30 dias.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o mandado de pagamento foi expedido. Ao ERJ para se manifestar sobre a quitação no prazo de 30 dias Encaminho os autos à digitação para expedição do Ofício determinado em pdf. 645, item 2.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido pela parte autora, devidamente certificada o recolhimento de custas pela parte 2) Oficie-se como requerido no index 505 3) Após, intime-se para se manifestar sobre a quitação no prazo de 30 dias

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIFICO QUE A DECISAO SUPRA PRECLUIU SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS. Ficam as partes intimadas para requererem o que entederem devido no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que. estando o processo findo, este será remetido ao Arquivamento.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1) Retifico o erro material de index 493 para constar exequente e não executado, dando assim provimento aos embargos de declaração/r/r/n/n2) Recebo os embargos de declaração de index 497 e os rejeito, pois não há vicio na decisão e sim mero inconformismo da parte e que deve ser objeto do recurso próprio

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao embargados para as contrarrazões

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Indefiro o pedido do executado, eis que observada a jurisprudência do TJRJ que determina a retenção dos valores pelo banco pagador quando for caso de pagamento de imposto de renda como demonstrado pela jurisprudência do TJRJ: 0042119-68.2023.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Des(a). FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA - Julgamento: 03/06/2024 - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) DIREITO TRIBUTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DE SOCIEDADE EMPRESARIAL. RECOLHIMENTO TRIBUTÁRIO DEVIDO. Agravo de instrumento de decisão que indeferiu o pedido de baixa no gravame. 1. Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, a exceção contida no artigo 46, parágrafo 1º, II, da Lei 8.541/92 ¿ que determina a retenção, pela fonte pagadora, do Imposto de Renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial ¿ não afasta a autoaplicação das disposições contidas no caput do mesmo dispositivo. 2. Cabe a retenção do imposto de renda na fonte tanto à pessoa física como à pessoa jurídica obrigada ao pagamento dos honorários advocatícios no momento em que o rendimento se torne disponível para o beneficiário. 3. Recurso a que se nega provimento.Íntegra do Acórdão - Data de Julgamento: 03/06/2024 - Data de Publicação: 08/07/2024./r/r/n/nIntime-se

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019 e o Art. 229-A §1º, I, da Consolidação Normativa da CGJ, proferi o seguinte ato ordinatório:/r/r/n/nFiquem as partes cientes de que o processo será remetido à Central de Arquivamento do 1º NUR./r/n

18/12/2024, 00:00

Baixa Definitiva

11/05/2023, 15:24

Documento (Informações)

28/03/2023, 15:21

Confirmada

02/03/2023, 11:36

Publicação

02/03/2023, 00:05

Documento (Acórdão)

27/02/2023, 20:37

Conclusão (para julgamento)

23/02/2023, 09:50

Não-Provimento

15/02/2023, 13:00

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•13/05/2026, 00:00