Embargos à Execução Fiscal 0076019-25.2012.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

capital11varafazpublica

Partes do Processo

LABORATORIO FARMACEUTICO ARBORETO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FLAVIO MARTINS RODRIGUES

Reu

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FONTES CAVALIERI

OAB/MG 43521·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

RONALDO FONTES CAVALIERI

OAB/MG 43521·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/12/2025, 20:31

Ato ordinatório

26/11/2025, 23:18

Confirmada

20/08/2025, 09:05

Expedida/certificada

19/08/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante a manifestação de fl. 756, dê-se baixa e arquivem-se.

01/08/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 14:18

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 18:35

Ato ordinatório

08/05/2025, 06:21

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:40

Confirmada

12/02/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico o retorno dos autos ao Cartório. /r/r/n/nCumpra-se o V. Acórdão. /r/r/n/nNada sendo requerido no prazo legal, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento do 1º NUR.

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2025, 11:06

Publicação

10/02/2025, 23:45

Redistribuição (incompetência)

07/07/2017, 19:33

Todas as movimentações(51)

Definitivo

07/12/2025, 20:31

Ato ordinatório

26/11/2025, 23:18

Confirmada

20/08/2025, 09:05

Expedida/certificada

19/08/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante a manifestação de fl. 756, dê-se baixa e arquivem-se.

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•12/02/2025, 00:00

01/08/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 14:18

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 18:35

Ato ordinatório

08/05/2025, 06:21

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:40

Confirmada

12/02/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico o retorno dos autos ao Cartório. /r/r/n/nCumpra-se o V. Acórdão. /r/r/n/nNada sendo requerido no prazo legal, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento do 1º NUR.

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2025, 11:06

Publicação

10/02/2025, 23:45

Redistribuição (incompetência)

07/07/2017, 19:33

Remessa (em grau de recurso)

30/03/2017, 16:05

Ato ordinatório

29/03/2017, 15:23

Documento (Outros documentos)

22/11/2016, 15:24

Ato ordinatório

08/11/2016, 16:24

Petição (Petição (outras))

07/11/2016, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2016, 23:45

Mero expediente

27/09/2016, 23:45

Conclusão (para despacho)

26/09/2016, 11:15

Petição (Petição (outras))

26/09/2016, 11:13

Ato ordinatório

21/07/2016, 08:55

Ato ordinatório

21/07/2016, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2015, 02:06

Conclusão (para julgamento)

03/12/2015, 08:49

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/12/2015, 02:06

Ato ordinatório

02/12/2015, 18:09

Ato ordinatório

02/12/2015, 18:09

Petição (Petição (outras))

02/12/2015, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2015, 02:18

Conclusão (para julgamento)

08/10/2015, 16:02

Procedência

08/10/2015, 02:18

Ato ordinatório

16/09/2015, 10:27

Ato ordinatório

29/01/2015, 15:48

Petição (Petição (outras))

26/01/2015, 15:36

Entrega em carga/vista

04/09/2014, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2014, 16:02

Publicação

25/03/2014, 18:35

Petição (Petição (outras))

25/03/2014, 18:31

Petição (Petição (outras))

19/02/2014, 11:38

Petição (Petição (outras))

14/02/2013, 10:59

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2012, 16:02

Recebimento de Embargos à Execução

24/07/2012, 16:02

Conclusão (para despacho)

24/07/2012, 09:34

Apensamento

23/07/2012, 10:21

Ato ordinatório

02/07/2012, 10:27

Distribuição (dependência)

09/03/2012, 14:42