Apelação Cível 0006810-83.2011.8.19.0039 - TJRJ

Apelação Cível 0006810-83.2011.8.19.0039 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 88/93. Intimem-se as partes.

19/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/05/2025, 12:37

Documento (Certidão)

09/05/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 17:33

Confirmada

27/02/2025, 15:24

Confirmada

27/02/2025, 15:23

Publicação

27/02/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSINETE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR OAB/TJ-000003 APELADO: ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA DO PRADO REP/P/CLAUDIA MARIA DO PRADO SANTOS ADVOGADO: JEFFERSON PRIO DA SILVA OAB/RJ-117989 Relator: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS. EMBARGANTE QUE ALEGOU QUE FORAM PENHORADAS MÁQUINAS IMPRESCINDÍVEIS AO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO, DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO FÍSICA. SUSCITOU O DISPOSTO NO ART. 833, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ART. 373, II, DO CPC. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Apelação - * SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0006810-83.2011.8.19.0039 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: PARACAMBI VARA UNICA Ação: 0006810-83.2011.8.19.0039 Protocolo: 3204/2024.00928817 Trata-se de embargos à execução de título extrajudicial em que a embargante alegou que foram penhoradas máquinas imprescindíveis ao exercício de sua profissão, de professora de educação física. 2. A embargante não comprovou que os bens são de sua propriedade nem demonstrou ser professora de educação física, não tendo apresentado qualquer documento comprobatório. 3. A recorrente não comprovou que as máquinas penhoradas são ferramentas ou instrumentos necessários ou úteis ao exercício da sua alegada profissão, não tendo comprovado suas alegações, ônus que era seu, nos termos do art. 373, II, do CPC. 4. Desprovimento do recurso. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do des Relator.

26/02/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

25/02/2025, 17:14

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:45

Não-Provimento

25/02/2025, 10:01

Confirmada

13/02/2025, 15:28

Publicação

13/02/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao APELANTE: ROSINETE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR OAB/TJ-000003 APELADO: ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA DO PRADO REP/P/CLAUDIA MARIA DO PRADO SANTOS ADVOGADO: JEFFERSON PRIO DA SILVA OAB/RJ-117989 Relator: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Funciona: Defensoria Pública Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 25/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS033. APELAÇÃO 0006810-83.2011.8.19.0039 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: PARACAMBI VARA UNICA Ação: 0006810-83.2011.8.19.0039 Protocolo: 3204/2024.00928817

12/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 00:00

Apelação

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 88/93. Intimem-se as partes.

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Petição (Petição (outras))

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