Procedimento Comum Cível 0802885-40.2024.8.19.0023 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0802885-40.2024.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802885-40.2024.8.19.0023. AUTOR: JOSE ANTONIO CAMPOS DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ÀS PARTES para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se sobre olaudo pericial, no id.262240326, na forma do art. 477, (sec) 1º, do CPC. ITABORAÍ, 17 de fevereiro de 2026. JOAO ALVES BASTOS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 ATO ORDINATÓRIO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2026, 23:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2026, 23:57

Ato ordinatório

17/02/2026, 23:57

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 19:49

Decurso de Prazo

20/06/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802885-40.2024.8.19.0023. AUTOR: JOSE ANTONIO CAMPOS DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Às partes sobre ID. 194041286. ITABORAÍ, 23 de maio de 2025. RAPHAELLA CARDOSO RODRIGUES RANGEL Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 11:59

Ato ordinatório

23/05/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 09:20

Documentos

Ato ordinatório

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802885-40.2024.8.19.0023. AUTOR: JOSE ANTONIO CAMPOS DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação. Não há nulidades a serem sanadas. Fixo como pontos controvertidos eventual falha na prestação de serviço pela ré e a existência de dano moral a ser percebido pela parte autora. No caso em tela a inversão do ônus da prova nasce invertido, considerando o disposto no art. 14, §3º do CDC. Pedido formulado pela parte autora de produção da prova pericial, a qual, de fato, se faz necessária à adequada solução deste litígio. DETERMINA-SE A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, para cuja realização nomeia-se Perito do Juízo o Dr. FLÁVIO ANDERSON LIMA DA ROCHA, constante do cadastro do SEJUD/TJRJ, que pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo. Aplica-se à hipótese em tela o disposto na Súmula nº 360 deste e. Tribunal de Justiça, segundo a qual "PARA PERÍCIAS DE ENGENHARIA DE MENOR COMPLEXIDADE, RELATIVAS A FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTAMENTO OU SERVIÇO DE TELEFONIA, ATENDEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE OS HONORÁRIOS FIXADOS EM QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NA DATA DO ARBITRAMENTO", arbitrando, desde logo, os honorários do nobre Expert ora nomeado neste patamar, que serão pagos pela parte sucumbente. O Laudo deverá ser entregue no prazo de 30 dias. Formulem as partes seus quesitos no prazo de 15 dias, caso ainda não o tenham feito. Com a vinda do laudo, às partes, para ciência e manifestação. Havendo impugnação ao laudo, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o expert. Oficie-se ao TJRJ(SEJUD) para o pagamento da ajuda de custo ao(à) nobre Expert. Publique-se. Intimem-se. ITABORAÍ, 30 de janeiro de 2025. PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(59)