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Procedimento Comum CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.120,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

EMILSON DA SILVA CAMPOS FILHO

CPF

Autor

FUNDACAO UNIVERSITARIA DE ITAPERUNA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES

OAB/RJ 78664·CPF·Representa: Autor

CARLA FARIA CAETANO

OAB/RJ 244022·CPF·Representa: Autor

RENAN PIMENTEL CAMPOS

OAB/RJ 217695·CPF·Representa: Autor

LARISSA NOGUEIRA LELLIS

OAB/RJ 257788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

07/05/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:28

Decorrido prazo de RENAN PIMENTEL CAMPOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:03

Decorrido prazo de CARLA FARIA CAETANO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:03

Juntada de Petição de contra-razões

24/04/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 00:22

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:45

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:59

Todas as movimentações(90)

Conclusos ao Juiz

07/05/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:28

Decorrido prazo de RENAN PIMENTEL CAMPOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:03

Decorrido prazo de CARLA FARIA CAETANO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:03

Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 16:59

Despacho

•09/01/2026, 15:42

24/04/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 00:22

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:45

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:59

Julgado procedente em parte do pedido

13/04/2026, 16:59

Conclusos ao Juiz

25/03/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 08:44

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 15:42

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSITARIA DE ITAPERUNA em 11/02/2025 23:59.

27/12/2025, 01:42

Conclusos ao Juiz

02/12/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:35

Julgado procedente em parte do pedido

28/10/2025, 14:35

Conclusos ao Juiz

21/10/2025, 12:51

Decorrido prazo de ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de RENAN PIMENTEL CAMPOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de CARLA FARIA CAETANO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

15/08/2025, 00:57

Publicado Intimação em 14/08/2025.

15/08/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:08

Juntada de Ata da Audiência

20/03/2025, 17:00

Audiência Conciliação realizada para 20/03/2025 13:00 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana.

20/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de contestação

20/03/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:09

Decorrido prazo de RENAN PIMENTEL CAMPOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de CARLA FARIA CAETANO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de RENAN PIMENTEL CAMPOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de CARLA FARIA CAETANO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de RENAN PIMENTEL CAMPOS em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:57

Decorrido prazo de CARLA FARIA CAETANO em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos

28/01/2025, 09:20

Decorrido prazo de ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil. À Serventia para designar AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada pelo conciliador do juízo, por meio da plataforma virtual M

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

15/01/2025, 09:13

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:29

Audiência Conciliação designada para 20/03/2025 13:00 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana.

08/01/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2024, 18:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EMILSON DA SILVA CAMPOS FILHO - CPF: 177.626.027-98 (AUTOR).

19/12/2024, 18:22

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:50

Decorrido prazo de RENAN PIMENTEL CAMPOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de CARLA FARIA CAETANO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 17:23

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:16

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 15:40

Sentença

•28/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:21

Decisão

•19/12/2024, 18:22

Despacho

•29/11/2024, 17:23