Embargos à Execução Fiscal 0278262-06.2022.8.19.0001 - TJRJ

Embargos à Execução Fiscal 0278262-06.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/05/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

20/05/2026, 00:00

Publicação

14/05/2026, 17:43

Mero expediente

13/05/2026, 16:35

Conclusão (para despacho)

01/05/2026, 00:17

Ato ordinatório

12/04/2026, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.

21/01/2026, 00:00

Confirmada

19/12/2025, 09:18

Expedida/certificada

18/12/2025, 23:08

Publicação

17/12/2025, 15:11

Expedida/certificada

16/12/2025, 15:11

Recebimento

16/12/2025, 15:10

Ato ordinatório

16/12/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ÉPOCA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: MARLON DOS SANTOS MATTOS OAB/RJ-143444 ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BEZERRA MACIEL OAB/RJ-218064 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PARTES EM APELAÇÃO. REANÁLISE DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. Recurso destinado à correção do julgado e não à sua modificação, mostrando-se excepcional a concessão de natureza infringente. Vinculação às hipóteses previstas no artigo 1.022, do CPC, para a correção de obscuridades, contradições, omissões ou erro material, quando determinado ponto da decisão atacada não for apreciado, ou não for apreciado de forma clara. O objetivo dos Embargantes é meramente infringente, visto que, em verdade, o acórdão adotou linha diversa da pretendida, razão pela qual devem buscar a via adequada para lograr a alteração do que foi definido no aresto. Ao contrário do exposto pelos recorrentes, não houve omissão, tampouco contradição quanto à análise de qualquer matéria, razão pela qual não é possível a reforma do acórdão em sede de embargos de declaração. NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0278262-06.2022.8.19.0001 Assunto: Interesse Processual / Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0278262-06.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00967259

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: ÉPOCA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: MARLON DOS SANTOS MATTOS OAB/RJ-143444 ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BEZERRA MACIEL OAB/RJ-218064 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 01/10/2025. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS: ATÉ DIA 22/09/2025. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 22/09/2025. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 24 a 30/09/2025. MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - 057. APELAÇÃO 0278262-06.2022.8.19.0001 Assunto: Interesse Processual / Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0278262-06.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00967259

15/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: ÉPOCA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: MARLON DOS SANTOS MATTOS OAB/RJ-143444 ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BEZERRA MACIEL OAB/RJ-218064 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO: Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA ------------------------- EDITAL DE PUBLICAÇÃO FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO ORDINÁRIA HIBRIDA, NO PRÓXIMO DIA 30/04/2025 ÀS 13:31 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ART.99 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O JULGAMENTO SERÁ REALIZADO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, NO LINK que se encontra na página da Terceira Câmara de Direito Público, antiga Sexta Câmara Cível. OS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4º DO ART 937 DO CPC C/C O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 5º DA RESOLUÇÃO 314/2020 DO CNJ, DEVERÃO PETICIONAR ATÉ UM DIA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB E ENDEREÇO ELETRONICO (E-MAIL) DE QUEM FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL.TERÃO PREFERÊNCIA E PODERÃO PROMOVER SUSTENTAÇÃO ORAL OS ADVOGADOS QUE VIEREM PRESENCIALMENTE E ASSIM TIVEREM REQUERIDO A PARTIR DE 11:00 ATÉ ÀS 13:30. A PREFERÊNCIA SERÁ DADA CONFORME A PETIÇÃO INFORMANDO QUEM SERÁ O ADVOGADO QUE IRÁ FAZER USO DA PALAVRA. O ADVOGADO DEVERÁ ESTAR COM TRAJE PASSEIO COMPLETO E DEVERÁ ESTAR EM AMBIENTE COM BOA VISUALIZAÇÃO E SONORIDADE. MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. O link fica disponível no site do TJ. Endereços e telefone- ORGÃO JULGADOR- 3ª Câmara de Direito Público. SENHORES ADVOGADOS MANTENHAM SUAS CÂMERAS E MICROFONES DESABILITADOS. SOMENTE HABILITE QUANDO DO JULGAMENTO DO SEU PROCESSO. 014. APELAÇÃO 0278262-06.2022.8.19.0001 Assunto: Interesse Processual / Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0278262-06.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00967259

07/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.

Confirmada

Expedida/certificada

Publicação

Expedida/certificada

Recebimento

Ato ordinatório

Todas as movimentações(107)