Execução de Título Extrajudicial 0801084-34.2022.8.19.0064 - TJRJ | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0801084-34.2022.8.19.0064 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição

07/04/2026, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

31/03/2026, 00:00

Sem descrição

30/03/2026, 13:43

Decurso de Prazo

05/02/2026, 02:01

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 13:21

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:17

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 15:59

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 15:59

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 15:59

Recebimento

16/09/2025, 15:59

Petição

16/09/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CLARISSE VIEIRA DE MELLO OAB/RJ-183318 ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO OAB/RJ-178578 APELADO: CONCEIÇÃO DE FATIMA PEREIRA MENDES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEMANDA DISTRIBUÍDA APÓS FALECIMENTO DO DEVEDOR. ILEGITIMIDAE DO DE CUJUS. NÃO OCORRENDO A CITAÇÃO VÁLIDA, POSSIBILIDADE DE EMENDA DA INICIAL PARA ADEQUAR A DEMANDA PROCESSUAL. Embargos conhecidos e providos para corrigir o erro material com efeitos infringentes nos termos do voto do Desembargador Relator. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. Apelação - * SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801084-34.2022.8.19.0064 Assunto: Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: VALENCA 1 VARA Ação: 0801084-34.2022.8.19.0064 Protocolo: 3204/2024.00834404

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CLARISSE VIEIRA DE MELLO OAB/RJ-183318 ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO OAB/RJ-178578 APELADO: CONCEIÇÃO DE FATIMA PEREIRA MENDES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA cinco de agosto de dois mil e vinte e cinco, terça-feira, A PARTIR DE 12:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 094. APELAÇÃO 0801084-34.2022.8.19.0064 Assunto: Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: VALENCA 1 VARA Ação: 0801084-34.2022.8.19.0064 Protocolo: 3204/2024.00834404

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CLARISSE VIEIRA DE MELLO OAB/RJ-183318 ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO OAB/RJ-178578 APELADO: CONCEIÇÃO DE FATIMA PEREIRA MENDES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da Súmula nº 392 do STJ a Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução. In casu, executada veio a óbito antes da citação. Jurisprudência do STJ e deste TJRJ de que o redirecionamento contra o Espólio ou os herdeiros só é admitido quando o falecimento do contribuinte ocorrer depois de ele ter sido devidamente citado nos autos. Como não houve a citação do executado não é possível o redirecionamento da execução para seu herdeiro. Sentença de extinção que se mantém. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. Apelação - * SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801084-34.2022.8.19.0064 Assunto: Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: VALENCA 1 VARA Ação: 0801084-34.2022.8.19.0064 Protocolo: 3204/2024.00834404

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CLARISSE VIEIRA DE MELLO OAB/RJ-183318 ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO OAB/RJ-178578 APELADO: CONCEIÇÃO DE FATIMA PEREIRA MENDES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA quinze de abril de dois mil e vinte e cinco, terça-feira, A PARTIR DE 12:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:111. APELAÇÃO 0801084-34.2022.8.19.0064 Assunto: Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: VALENCA 1 VARA Ação: 0801084-34.2022.8.19.0064 Protocolo: 3204/2024.00834404

28/03/2025, 00:00

Documentos

•31/03/2026, 00:00