Reintegração / Manutenção de Posse 0803019-53.2022.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerReintegração / Manutenção de Posse

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Oceanica Reg Niteroi 1 Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara Cível da Regional Oceânica

Partes do Processo

DP JUNTO AS VARAS CIVEIS DA REGIAO OCEANICA ( 541 )

Autor

JOSE BARBOSA DA SILVA

Autor

MARIA DE LOURDES RIBEIRO TAVARES

Autor

MARIA MADALENA DOS SANTOS

Autor

MARCIA CRISTINA RIBEIRO

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ROGERIO DA SILVA

OAB/RJ 158070·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROGERIO DA SILVA

OAB/RJ 158070·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

DP JUNTO AS VARAS CIVEIS DA REGIAO OCEANICA ( 541 )

Autor

JOSE BARBOSA DA SILVA

Autor

MARIA DE LOURDES RIBEIRO TAVARES

Autor

MARIA MADALENA DOS SANTOS

Autor

MARCIA CRISTINA RIBEIRO

Autor

UBIRATAN DOS SANTOS

Autor

CARLOS ROGERIO DA SILVA

Reu

CELIO DA SILVA COSTA

Reu

EDUARDO JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EFIGENIA EVA DOMINGAS

Reu

FRANCISCO EDUARDO LOPES DE SOUZA RIBEIRO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DE CASTRO

Reu

LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL

Reu

LUZIA LOPES DOS SANTOS

Reu

MARIA DA GUIA CORREIA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decurso de Prazo

29/12/2025, 00:28

Decurso de Prazo

27/12/2025, 01:45

Decurso de Prazo

27/12/2025, 01:41

Decurso de Prazo

27/12/2025, 01:41

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 21:09

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 19:50

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 17:02

Decurso de Prazo

30/03/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:28

Todas as movimentações(177)

Decurso de Prazo

29/12/2025, 00:28

Decurso de Prazo

27/12/2025, 01:45

Decurso de Prazo

27/12/2025, 01:41

Decurso de Prazo

27/12/2025, 01:41

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 21:09

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 19:50

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 17:02

Decurso de Prazo

30/03/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803019-53.2022.8.19.0212. AUTOR: UBIRATAN DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO ÀS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO OCEÂNICA ( 541 ) TESTEMUNHA: JOSÉ BARBOSA DA SILVA, MARIA MADALENA DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES RIBEIRO TAVARES, MÁRCIA CRISTINA RIBEIRO RÉU: CELIO DA SILVA COSTA, CARLOS ROGERIO DA SILVA, FRANCISCO EDUARDO LOPES DE SOUZA RIBEIRO TESTEMUNHA: LUIZ CARLOS DE CASTRO, LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL, MARIA DA GUIA CORREIA LIMA, EDUARDO JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA, EFIGENIA EVA DOMINGAS, LUZIA LOPES DOS SANTOS 1. Renove-se a intimação do perito por email e pelo sistema, para cumprir o item 4 da decisão do Id. 176206132. 2. Deixo para redesignar a AIJ após a apresentação do laudo pericial, no prazo de 10 dias. NITERÓI, 21 de março de 2025. GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 15:44

Mero expediente

21/03/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 12:16

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:13

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 23:05

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 14:17

Publicação

11/03/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803019-53.2022.8.19.0212. AUTOR: UBIRATAN DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO ÀS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO OCEÂNICA ( 541 ) TESTEMUNHA: JOSÉ BARBOSA DA SILVA, MARIA MADALENA DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES RIBEIRO TAVARES, MÁRCIA CRISTINA RIBEIRO RÉU: CELIO DA SILVA COSTA, CARLOS ROGERIO DA SILVA, FRANCISCO EDUARDO LOPES DE SOUZA RIBEIRO TESTEMUNHA: LUIZ CARLOS DE CASTRO, LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL, MARIA DA GUIA CORREIA LIMA, EDUARDO JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA, EFIGENIA EVA DOMINGAS, LUZIA LOPES DOS SANTOS 1. Certifique-se quanto a manifestação da parte autora sobre apresentação deferida na Audiência (Id. 174904474). 2.Homologo os honorários periciais do Id. 162756494, uma vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado, que serão pagos ao fina pelo vencido, ciente que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. 3. Cadastre-se o perito no sistema DCP para fins de intimação eletrônica, conforme determinado pelo Aviso nº 1518/2019. 4. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Classe:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Intime-se o perito para início dos trabalhos. 5. Com a vinda do laudo pericial, dê-se vista as partes para se manifestarem sobre o mesmo, no prazo de 10 dias. Niterói, 3 de março de 2025. GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto

10/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 15:39

Outras Decisões

07/03/2025, 15:39

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 12:06

Ato ordinatório

26/02/2025, 12:05

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:25

Documento (Outros documentos)

22/02/2025, 18:18

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 17:43

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 15:19

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 12:41

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2025, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2025, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2025, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2025, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2025, 16:05

Publicação

13/02/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803019-53.2022.8.19.0212. AUTOR: UBIRATAN DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO ÀS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO OCEÂNICA ( 541 ) TESTEMUNHA: JOSÉ BARBOSA DA SILVA, MARIA MADALENA DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES RIBEIRO TAVARES, MÁRCIA CRISTINA RIBEIRO RÉU: CELIO DA SILVA COSTA, CARLOS ROGERIO DA SILVA, FRANCISCO EDUARDO LOPES DE SOUZA RIBEIRO TESTEMUNHA: LUIZ CARLOS DE CASTRO, LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL, MARIA DA GUIA CORREIA LIMA, EDUARDO JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA, EFIGENIA EVA DOMINGAS, LUZIA LOPES DOS SANTOS Considerando a necessidade de reorganização da pauta das audiências deste Juízo, remarco a AIJ designada nestes autos para o dia 24/02/2025, às 14:30 horas. Intimem-se. NITERÓI, 10 de fevereiro de 2025. GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 16:50

Mero expediente

11/02/2025, 16:50

Audiência (instrução e julgamento; designada)

11/02/2025, 15:10

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 06:21

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 11:32

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:59

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 20:16

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 14:47

Decurso de Prazo

23/01/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 01:51

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Às partes, sobre o valor dos honorários do perito conforme id 162756494.

21/01/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 21:25

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 12:40

Ato ordinatório

07/01/2025, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2024, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2024, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2024, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2024, 17:23

Publicação

06/12/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803019-53.2022.8.19.0212. AUTOR: UBIRATAN DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO ÀS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO OCEÂNICA ( 541 ) RÉU: CELIO DA SILVA COSTA, CARLOS ROGERIO DA SILVA, FRANCISCO EDUARDO LOPES DE SOUZA RIBEIRO 1. Em complementação à decisão de id. 84107626, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Classe:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) defiro, outrossim, o pedido de produção de prova testemunhal formulado pelo réu. Já tendo ambas as partes declinado seu rol, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/02/2025 às 15:00h. A audiência ocorrerá de forma presencial. Ciente o advogado que deverá intimar suas testemunhas na forma do art. 455 do CPC, devendo comprovar nos autos até 3 dias antes da audiência. Com relação às testemunhas arroladas pela parte assistida pela Defensoria Pública, ao cartório para providenciar a intimação. 2. Diante do requerido por ambas as partes, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia e nomeio perito MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO, Engenheiro Civil, que deverá ser cadastrado no sistema PJe conforme determina o Aviso CGJ n.º 1518/2019 para fins de intimação eletrônica pelo portal ou pelo e-mail [email protected], e intimado para se manifestar para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagos ao final, pelo vencido. Ao cartório para expedir ofício ao e-mail [email protected] a nomeação, no prazo de 48 horas, em consonância com o disposto no parágrafo 3º do Provimento CGJ nº22/2023. Niterói, 29 de novembro de 2024. DANIELA FERRO AFFONSO Juíza Titular

05/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 17:07

Decisão de Saneamento e Organização

04/12/2024, 17:07

Audiência (instrução e julgamento; designada)

29/11/2024, 07:48

Conclusão (para decisão)

24/10/2024, 15:43

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:53

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 15:07

Ato ordinatório

15/08/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2024, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 14:06

Movimentação processual

13/05/2024, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 16:52

Movimentação processual

07/05/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2024, 21:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2024, 21:15

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2024, 15:37

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 10:54

Mero expediente

27/02/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 10:43

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 13:50

Mero expediente

11/12/2023, 14:36

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 14:50

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 16:32

Decisão de Saneamento e Organização

25/10/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 15:32

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:34

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:34

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 01:41

Mero expediente

13/09/2023, 17:52

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

26/08/2023, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 12:33

Decurso de Prazo

02/06/2023, 00:42

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 00:10

Decisão de Saneamento e Organização

12/05/2023, 20:03

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:19

Conclusão (para decisão)

08/05/2023, 15:31

Ato ordinatório

08/05/2023, 15:30

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 19:09

Gratuidade da Justiça

09/01/2023, 16:14

Conclusão (para decisão)

09/01/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 15:54

Mero expediente

17/11/2022, 15:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 16:40

Decurso de Prazo

05/11/2022, 02:45

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 21:32

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 20:21

Decurso de Prazo

28/10/2022, 00:18

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 15:07

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 14:57

Mero expediente

17/10/2022, 14:22

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 22:34

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 15:37

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 09:28

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2022, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2022, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2022, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2022, 15:44

Outras Decisões

17/08/2022, 17:47

Decurso de Prazo

17/08/2022, 00:25

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 19:30

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2022, 14:19

Publicação

08/08/2022, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 19:13

Ato ordinatório

04/08/2022, 19:12

Decurso de Prazo

02/08/2022, 00:39

Outras Decisões

01/08/2022, 16:38

Conclusão (para decisão)

28/07/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 15:13

Publicação

25/07/2022, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 15:28

Antecipação de tutela

18/07/2022, 17:13

Conclusão (para decisão)

14/07/2022, 13:50

Petição (Petição inicial)

11/07/2022, 14:32

Outras Decisões

20/06/2022, 14:12

Conclusão (para decisão)

13/06/2022, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 15:17

Distribuição (sorteio)

13/06/2022, 11:50

Decisão

•10/03/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2025, 00:00

•05/12/2024, 00:00