Cumprimento de sentença 0802396-68.2023.8.19.0045 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0802396-68.2023.8.19.0045 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 09:16

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 13:13

Decurso de Prazo

14/04/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802396-68.2023.8.19.0045. EXEQUENTE: A DUQUEZA RIO PRETO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO: WITURIA REGIA MODAS LTDA Ao autor para que recolha o valor da intimação postal do executado requerida, bem como para que complemente a taxa judiciária (referente ao cumprimento de sentença) no valor de R$ 29,45 - conta 2101-4, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de 100% do valor devido, na forma do art. 33-A da Lei 3350/99. RESENDE, 31 de março de 2025. DAPHNÉ CHAVES DA CUNHA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 ATO ORDINATÓRIO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 17:52

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/02/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes sobre o trânsito em julgado da r. Sentença. EDUARDO QUIRINO LEITE Chefe de Serventia Judicial

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 17:08

Ato ordinatório

11/02/2025, 17:05

Documentos

Intimação

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802396-68.2023.8.19.0045. AUTOR: A DUQUEZA RIO PRETO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA RÉU: WITURIA REGIA MODAS LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 SENTENÇA Classe: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória proposta por A DUQUEZA RIO PRETO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME em face de WITURIA REGIA MODAS LTDA. Na exordial (ID 54025095), narra a parte autora ser credora da ré da quantia de R$ 11.794,77 (onze mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos), representada por cheque. A inicial, de ID 54025095, veio instruída com procuração e documentos comprobatórios do débito. ·52940397 - Procuração (procuraçao) ·52940399 - Documento de Identificação (16 Alteração Contratual A Duqueza compressed) ·52940400 - Documento de Identificação (CARTAO CNPJ A DUQUEZA) ·52942302 - Documento de Identificação (CERTIDAO SIMPLIFICADA) ·52942304 - Documento de Identificação (doc pessoais) ·52942311 - Outros Anexos (Comprovante) ·52942313 - Outros Anexos (Guia Inicial Wituria Régia Resende RJ) ·52942321 - Outros documentos (cheques) ·52942327 - Outros Anexos (calculo html) ·52942329 - Documento de Identificação (CNPJ) ·52942331 - Documento de Identificação (QSA) Devidamente citada, a ré não apresentou defesa no prazo legal, conforme certidão de ID 87564610, razão pela qual foi decretada sua revelia (id. 117168789). É O RELATÓRIO. DECIDO. Não havendo questões preliminares pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação, passo à apreciação do mérito da causa. A causa está madura para julgamento, porquanto presentes elementos bastantes para a formação do convencimento do juízo. A revelia tem o condão de fazer presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial. Conquanto tal presunção seja relativa, nada há nestes autos que leve o Juízo a mitigar a aplicação do artigo 344 do CPC/15. Dentro deste contexto, devem ser presumidos como verdadeiros os fatos narrados pela autora na exordial, pois não bastasse a ausência de impugnação quanto à dinâmica dos fatos relatados na inicial, os documentos acostados corroboram a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora. Assim, tendo em vista a ocorrência da revelia e a desnecessidade da produção de provas em audiência, conforme determina os incisos I e II do artigo 355 do CPC/15, resolvo o mérito, acolhendo a pretensão formulada. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora, com base no artigo 487, I do CPC para constituir de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 11.794,77 (onze mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos), que deverá ser acrescido de correção monetária pela tabela do TJRJ desde a data do vencimento do título e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Em consequência, julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015. Publique-se e intimem-se. Preclusa esta decisão, intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento espontâneo da decisão, no prazo de quinze dias. RESENDE, 19 de novembro de 2024. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular

27/11/2024, 00:00

26/11/2024, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes sobre o trânsito em julgado da r. Sentença. EDUARDO QUIRINO LEITE Chefe de Serventia Judicial

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