Execução da Pena 0832007-98.2023.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução da Pena · Niteroi 1 Vara Criminal

Partes do Processo

WAGNER LUIZ DUARTE MARINS - PCERJ - 265.721-1 INSPETOR DE POLICIA - 81 DP

Autor

ROMULO DA CONCEICAO GERALDO

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROMULO DA CONCEICAO GERALDO

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCE CASTRO DE JESUS

OAB/RJ 189362·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(87)

WAGNER LUIZ DUARTE MARINS - PCERJ - 265.721-1 INSPETOR DE POLICIA - 81 DP

Autor

ROMULO DA CONCEICAO GERALDO

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROMULO DA CONCEICAO GERALDO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

IGNORADO

Reu

WESLEY DOS SANTOS MARINHO

Reu

MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA

Reu

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 1 VARA CRIMINAL DE NITEROI ( 101290 )

OUTROS_PARTICIPANTES

ROMULO DA CONCEICAO GERALDO

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCO ANTONIO NANCI JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL JOSE MARQUES FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:56

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

10/11/2025, 01:26

Juntada de ata da audiência

05/11/2025, 12:16

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

05/11/2025, 11:28

Juntada de Ata da Audiência

30/10/2025, 17:43

Audiência Admonitória realizada para 30/10/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

30/10/2025, 17:43

Outras Decisões

30/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de diligência

30/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:01

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 18:16

Todas as movimentações(221)

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:56

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

10/11/2025, 01:26

Juntada de ata da audiência

05/11/2025, 12:16

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

05/11/2025, 11:28

Juntada de Ata da Audiência

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 17:43

Despacho

•08/10/2025, 18:16

30/10/2025, 17:43

Audiência Admonitória realizada para 30/10/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

30/10/2025, 17:43

Outras Decisões

30/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de diligência

30/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:01

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 18:16

Conclusos ao Juiz

08/10/2025, 15:39

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de ciência

01/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:21

Outras Decisões

16/09/2025, 16:32

Audiência Admonitória designada para 30/10/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

16/09/2025, 15:19

Conclusos ao Juiz

15/09/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 13:09

Expedição de Informações.

15/09/2025, 13:07

Expedição de Informações.

15/09/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 19/05/2025

26/06/2025, 13:16

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:28

Juntada de certidão de cumprimento do alvará de soltura

28/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de diligência

26/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de diligência

26/04/2025, 16:19

Expedição de Informações.

25/04/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 13:23

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:58

Juntada de alvará de soltura ou ordem de liberação

15/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de ciência

14/04/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

13/04/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:00

Julgado procedente o pedido

10/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de ciência

02/04/2025, 12:42

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:17

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:16

Outras Decisões

31/03/2025, 16:16

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 18:01

Juntada de certidão de cumprimento do alvará de soltura

27/03/2025, 15:11

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:49

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:20

Juntada de alvará de soltura ou ordem de liberação

19/03/2025, 13:20

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:57

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:37

Outras Decisões

24/02/2025, 17:37

Conclusos para decisão

24/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:12

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:41

Mantida a prisão preventida

19/02/2025, 17:41

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de diligência

15/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 20:46

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:22

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:08

Outras Decisões

11/02/2025, 14:07

Conclusos para decisão

11/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0832007-98.2023.8.19.0002. AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, ROMULO DA CONCEIÇÃO GERALDO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: WAGNER LUIZ DUARTE MARINS - PCERJ - 265.721-1 INSPETOR DE POLÍCIA - 81 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0832007-98.2023.8.19.0002. Intimação - À defesa em alegações finais.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:52

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:44

Expedição de Ofício.

08/01/2025, 16:41

Expedição de Ofício.

07/01/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:08

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:27

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:08

Expedição de Informações.

14/11/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 18:57

Expedição de Informações.

05/11/2024, 14:49

Expedição de Ofício.

05/11/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

26/09/2024, 04:52

Publicado Intimação em 20/09/2024.

26/09/2024, 04:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 12:45

Conclusos ao Juiz

18/09/2024, 12:37

Juntada de Petição de requerimento de liberdade

28/08/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 17:59

Conclusos ao Juiz

08/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:28

Expedição de Ofício.

18/06/2024, 15:47

Expedição de Ofício.

18/06/2024, 15:33

Juntada de ata da audiência

13/06/2024, 13:54

Juntada de Ata da Audiência

13/06/2024, 11:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/06/2024 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

13/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 22:59

Juntada de ata da audiência

03/06/2024, 11:43

Expedição de Informações.

28/05/2024, 18:28

Expedição de Informações.

28/05/2024, 18:22

Juntada de Ata da Audiência

28/05/2024, 17:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/05/2024 14:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

28/05/2024, 17:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/06/2024 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

28/05/2024, 17:48

Expedição de Informações.

16/05/2024, 15:57

Expedição de Informações.

16/05/2024, 15:54

Expedição de Informações.

15/05/2024, 16:50

Expedição de Informações.

15/05/2024, 16:33

Expedição de Informações.

15/05/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 18:02

Expedição de Informações.

13/05/2024, 18:00

Juntada de ata da audiência

13/05/2024, 17:57

Juntada de Ata da Audiência

13/05/2024, 14:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/05/2024 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

13/05/2024, 14:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/05/2024 14:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

13/05/2024, 14:54

Expedição de Informações.

07/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 09:53

Juntada de Petição de diligência

30/04/2024, 17:05

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:11

Expedição de Informações.

25/04/2024, 15:57

Expedição de #Não preenchido#.

25/04/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 14:37

Expedição de Informações.

25/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de ciência

17/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:53

Desmembrado o feito

16/04/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:37

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:28

Outras Decisões

08/04/2024, 16:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/05/2024 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

08/04/2024, 15:13

Conclusos ao Juiz

08/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

06/04/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de diligência

19/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de ciência

19/03/2024, 07:22

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:01

Não concedida a liberdade provisória de Marcos Vinicius Alves de Oliveira.

07/03/2024, 17:32

Juntada de Petição de diligência

06/03/2024, 18:16

Conclusos ao Juiz

06/03/2024, 15:47

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de diligência

29/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 21:20

Expedição de Informações.

08/02/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 12:34

Expedição de Informações.

08/02/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 17:25

Expedição de Informações.

10/01/2024, 16:50

Juntada de mandado

11/12/2023, 17:41

Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

04/12/2023, 14:59

Recebida a denúncia contra MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA (ACUSADO)

30/11/2023, 13:09

Conclusos ao Juiz

29/11/2023, 13:01

Juntada de petição

29/11/2023, 13:00

Juntada de petição

29/11/2023, 12:53

Juntada de petição

27/11/2023, 16:36

Juntada de petição

27/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:17

Conclusos ao Juiz

20/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de denúncia (outras)

28/09/2023, 19:25

Juntada de Petição de certidão

14/09/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:42

Conclusos ao Juiz

11/09/2023, 16:57

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 16:57

Decisão

•16/09/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:19

Ciência

•14/04/2025, 11:04

Sentença

•10/04/2025, 16:00

Decisão

•31/03/2025, 16:16

Despacho

•27/03/2025, 18:01

Despacho

•25/03/2025, 17:29

Decisão

•24/02/2025, 17:37

Decisão

•19/02/2025, 17:41

Decisão

•11/02/2025, 14:07

Despacho

•08/01/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:33

Todos os documentos(24)

Decisão

•30/10/2025, 17:43

Despacho

•08/10/2025, 18:16

Decisão

•16/09/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:19

Ciência

•14/04/2025, 11:04

Sentença

•10/04/2025, 16:00

Decisão

•31/03/2025, 16:16

Despacho

•27/03/2025, 18:01

Despacho

•25/03/2025, 17:29

Decisão

•24/02/2025, 17:37

Decisão

•19/02/2025, 17:41

Decisão

•11/02/2025, 14:07

Despacho

•08/01/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:33

Despacho

•18/09/2024, 12:45

Despacho

•09/07/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:28

Decisão

•08/04/2024, 16:28

Decisão

•07/03/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 17:25

Decisão

•30/11/2023, 13:09

Despacho

•23/10/2023, 17:17

Despacho

•12/09/2023, 17:42