Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800589-88.2023.8.19.0020 - TJRJ

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800589-88.2023.8.19.0020 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

10/02/2026, 14:55

Definitivo

12/12/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 12:48

Publicação

21/10/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800589-88.2023.8.19.0020. EXEQUENTE: JULIA MARIA WERMELINGER MOTA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista o v. acórdão que reconheceu de ofício a ilegitimidade da parte autora, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, condenando a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança deverá ficar suspensa, uma vez que a parte é beneficiária da justiça gratuita. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se DUAS BARRAS, 19 de outubro de 2025. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Vara Única da Comarca de Duas Barras R. MODESTO DE MELO, 10, FORUM, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 DECISÃO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2025, 19:06

Expedida/certificada

19/10/2025, 19:06

Outras Decisões

19/10/2025, 19:06

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 21:22

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800589-88.2023.8.19.0020. EXEQUENTE: JULIA MARIA WERMELINGER MOTA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aguarde-se o resultado do Agravo. DUAS BARRAS, 1 de outubro de 2025. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Vara Única da Comarca de Duas Barras R. MODESTO DE MELO, 10, FORUM, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 DESPACHO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Informações)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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