Procedimento Comum Cível 0805850-60.2025.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0805850-60.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 09:00

Publicação

14/07/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALEXANDRE RAMOS DE ASSIS RÉU: CLARO S A HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes conforme minuta no index. 180980040, e JULGO EXTINTO O processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 487, III, alínea “b”do CPC. Custas na forma da lei. Honorários na forma do acordo. Ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se Belford Roxo, 10 de julho de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz de Direito Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 S E N T E N Ç A 0805850-60.2025.8.19.0021 - Distribuído em10/02/2025 16:09:42 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material]

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 16:16

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/07/2025, 16:16

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 13:35

Ato ordinatório

08/07/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 11:26

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0805850-60.2025.8.19.0021. AUTOR: ALEXANDRE RAMOS DE ASSIS RÉU: CLARO S A Oficial de Justiça: Finalidade: CITAÇÃOda parte ré para oferecimento de defesa no prazo legal Destinatário/Endereço: CLARO S A Rua Henri Dunant, 780, Torre A e B, Santo Amaro, SÃO PAULO - SP - CEP: 04709-110. O MM. Juiz de Direito, Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz manda que seja procedida a CITAÇÃO por meio eletrônico da parte ré para oferecimento de defesa no prazo legal nos termos e de acordo com as peças fielmente transcritas que ficam integrando este mandado. Eu, Mayara Araujo Lira, digitei e eu Joice de Oliveira Pinheiro Damasceno, matr. 01/32847 o subscrevo. DUQUE DE CAXIAS, 19 de fevereiro de 2025. Joice de Oliveira Pinheiro Damasceno, matr. 01/32847 - Chefe de Serventia Assino por ordem do MM. Juiz de Direito Citação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 MANDADO DE CITAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 11:38

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805850-60.2025.8.19.0021. AUTOR: ALEXANDRE RAMOS DE ASSIS RÉU: CLARO S A 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão. 2.Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação deconsumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC. Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória. A antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional. O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado. Na hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da ré. Ademais, a antecipada se confunde com o mérito da demanda, dependendo de dilação probatória. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência requerida. 4. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para, querendo, apresentar(em) contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia. 5. Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. DUQUE DE CAXIAS, 11 de fevereiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

12/02/2025, 00:00

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