Procedimento Comum Cível 0805889-57.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Duque de Caxias 2 Vara Civel

Partes do Processo

JORGINA DE SOUZA AMADO

CPF

Autor

ANTONIO COSTA BEZERRA

Reu

MARLENE DA SILVA DE PAULA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE FELIX

OAB/RJ 170768·Representa: Autor

DANIELLE FELIX

OAB/RJ 170768·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição inicial)

26/06/2025, 09:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2025, 14:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2025, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805889-57.2025.8.19.0021. AUTOR: JORGINA DE SOUZA AMADO RÉU: ANTONIO COSTA BEZERRA, MARLENE DA SILVA DE PAULA GONCALVES 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade dejustiça pleiteada. 2. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação deconsumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. Deixodedesignar a audiência deconciliação em vista denão haver conciliadores nesta serventia. 4. Cite-se. DUQUE DE CAXIAS, 11 de fevereiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 17:17

Gratuidade da Justiça

11/02/2025, 17:17

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 11:36

Distribuição (sorteio)

10/02/2025, 17:37

Documentos

•12/02/2025, 00:00