Procedimento Comum Cível 0824171-80.2024.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0824171-80.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/05/2026, 03:26

Decurso de Prazo

06/05/2026, 04:07

Petição

29/04/2026, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0824171-80.2024.8.19.0021. AUTOR: JESSYCA DOS SANTOS BATISTA RÉU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS 1- Certifico que a contestação de índice 207619558 é tempestiva. Foi anotada no sistema a representação processual da parte ré; 2- Em réplica; 3-Esclareçam as partes, no prazo de 5 dias, se ainda possuem provas a produzir, justificadamente. Caso haja pedido de: a) prova oral, indicar o rol das testemunhas; b) de prova pericial, os quesitos. DUQUE DE CAXIAS, 20 de abril de 2026. MARCELO LOPES DOS SANTOS Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Certidão Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2026, 00:00

Expedição de documento

20/04/2026, 16:56

Expedição de documento

20/04/2026, 16:55

Decurso de Prazo

19/07/2025, 05:16

Petição

10/07/2025, 12:51

Expedição de documento

30/06/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0824171-80.2024.8.19.0021. AUTOR: JESSYCA DOS SANTOS BATISTA RÉU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão. 2. Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC. Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentesosrequisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória. A antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional. O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado. Na hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da ré. Ademais, a antecipada se confunde com o mérito da demanda, dependendo de dilação probatória. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência requerida. 3. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para, querendo, apresentar(em) contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia. 4. Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderãoapresentar proposta de acordo nos próprios autos. DUQUE DE CAXIAS, 2 de junho de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento

02/06/2025, 20:55

Expedida/certificada

02/06/2025, 20:55

Gratuidade da Justiça

02/06/2025, 20:55

Documentos

Certidão

•22/04/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

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