Procedimento Comum Cível 0834281-41.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0834281-41.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OLECI ROSA DO NASCIMENTO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A A relação havida entre as partes tem evidente caráter consumerista, razão pela qual Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 0834281-41.2024.8.19.0021 - Distribuído em06/07/2024 10:22:13 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Empréstimo consignado, Tarifas] defiro ainversão do ônus da prova, a teor do disposto no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, face à clarahipossuficiência técnica e econômica da parte autora, pessoa física e com recursos probatóriosobviamente limitados ante ao réu. Em razão dainversão do ônus da prova, concedo à ré novaoportunidade para se manifestar em provas no prazo de 15 (quinze) dias. DUQUE DE CAXIAS, 5 de maio de 2026 ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OLECI ROSA DO NASCIMENTO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A A relação havida entre as partes tem evidente caráter consumerista, razão pela qual Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 0834281-41.2024.8.19.0021 - Distribuído em06/07/2024 10:22:13 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Empréstimo consignado, Tarifas] defiro ainversão do ônus da prova, a teor do disposto no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, face à clarahipossuficiência técnica e econômica da parte autora, pessoa física e com recursos probatóriosobviamente limitados ante ao réu. Em razão dainversão do ônus da prova, concedo à ré novaoportunidade para se manifestar em provas no prazo de 15 (quinze) dias. DUQUE DE CAXIAS, 5 de maio de 2026 ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

07/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:48

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0834281-41.2024.8.19.0021. AUTOR: OLECI ROSA DO NASCIMENTO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1- Certifico que foi apresentada Réplica em índice 173087239; 2 -Esclareçam as partes, no prazo de 5 dias, se ainda possuem provas a produzir, justificadamente. Caso haja pedido de: a) prova oral, indicar o rol das testemunhas; b) de prova pericial, os quesitos. DUQUE DE CAXIAS, 8 de julho de 2025. ANA CRISTINA DA CRUZ DE PAULA Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Certidão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0834281-41.2024.8.19.0021. AUTOR: OLECI ROSA DO NASCIMENTO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão. 2. Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC. Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória. A antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional. O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado. Na hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da ré. Ademais, a antecipada se confunde com o mérito da demanda, dependendo de dilação probatória. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência requerida. 3. Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. 4. Considerando a manifestação espontânea da parte ré, em id.168710341, dou-a por citada. 5. Venha a parte autora em réplica. DUQUE DE CAXIAS, 11 de fevereiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 10:58

Documentos

•21/05/2026, 00:00