Acordo de Não Persecução Penal 0800539-42.2024.8.19.0080 - TJRJ | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução Penal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Italva- Cardoso Moreira Vara Unica

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

OSWALDO LUIZ MENEZES FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO

OAB/RJ 200474·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO

OAB/RJ 200474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

27/12/2025, 01:41

Baixa Definitiva

12/12/2025, 18:47

Definitivo

12/12/2025, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 18:47

Morte do agente

11/11/2025, 20:44

Conclusão (para julgamento)

18/10/2025, 19:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 21:01

Decurso de Prazo

29/08/2025, 03:21

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 15:07

Publicação

12/08/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes acerca da informação de ID n.214978889.

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 14:58

Todas as movimentações(57)

Decurso de Prazo

27/12/2025, 01:41

Baixa Definitiva

12/12/2025, 18:47

Definitivo

12/12/2025, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 18:47

Morte do agente

11/11/2025, 20:44

Documentos

Ato ordinatório

•08/08/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/10/2025, 19:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 21:01

Decurso de Prazo

29/08/2025, 03:21

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 15:07

Publicação

12/08/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes acerca da informação de ID n.214978889.

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 14:58

Ato ordinatório

06/08/2025, 14:57

Expedição de documento (Informações)

06/08/2025, 14:56

Documento (Certidão)

21/06/2025, 04:08

Ato ordinatório

14/05/2025, 13:34

Ato ordinatório

09/05/2025, 13:42

Ato ordinatório

09/04/2025, 14:44

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800539-42.2024.8.19.0080. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Italva, Cardoso Moreira Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, Antiga Rua Projetada, São Caetano, ITALVA - RJ - CEP: 28250-000 DESPACHO Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) DEFENSORIA PÚBLICA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFENSORIA PÚBLICA: OSWALDO LUIZ MENEZES FIGUEIREDO Ao MP. ITALVA, 12 de março de 2025. RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Titular

13/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 20:10

Mero expediente

12/03/2025, 20:10

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 10:21

Ato ordinatório

12/03/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 19:58

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:14

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 18:22

Publicação

13/02/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que foi designado o dia 26/02/2025 às 12:20h para atendimento de Oswaldo Luiz Menezes Figueredo pela Equipe da CPMA.

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2025, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 17:18

Ato ordinatório

06/12/2024, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 09:27

Mero expediente

19/09/2024, 09:27

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 09:58

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:52

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 12:08

Petição (Petição inicial)

26/08/2024, 19:27

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2024, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 13:39

Mero expediente

01/08/2024, 17:05

Audiência (instrução e julgamento; designada)

01/08/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 17:30

Distribuição (sorteio)

13/06/2024, 17:27

Despacho

•13/03/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00