Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0925318-49.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.900,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ALEXANDRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 148226·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ALEXANDRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN-RJ

Terceiro

DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETRAN/RJ

Terceiro

DETRAN RJ

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2025, 11:04

Baixa Definitiva

15/06/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de ALEXANDRO DO NASCIMENTO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0925318-49.2023.8.19.0001. AUTOR: ALEXANDRO DO NASCIMENTO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital, 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

17/12/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 12:54

Recebidos os autos

16/12/2024, 12:54

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

15/06/2025, 11:04

Baixa Definitiva

15/06/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de ALEXANDRO DO NASCIMENTO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:29

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 16:18

Projeto de Sentença

•16/12/2024, 12:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0925318-49.2023.8.19.0001. AUTOR: ALEXANDRO DO NASCIMENTO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital, 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

17/12/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 12:54

Recebidos os autos

16/12/2024, 12:54

Juntada de Projeto de sentença

16/12/2024, 12:54

Projeto de Sentença - Extinto o processo por desistência

16/12/2024, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO

06/12/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:07

Conclusos ao Juiz

25/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de ALEXANDRO DO NASCIMENTO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de contestação

19/10/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 11:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/09/2023, 11:16

Conclusos ao Juiz

19/09/2023, 00:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/09/2023, 00:43

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 00:43

Despacho

•30/04/2024, 16:07

Decisão

•26/09/2023, 11:16

Outros Anexos

•19/09/2023, 00:43