Reintegração / Manutenção de Posse 0804619-62.2022.8.19.0066 - TJRJ

Reintegração / Manutenção de Posse 0804619-62.2022.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 16:15

Publicação

21/04/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 13:51

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2026, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804619-62.2022.8.19.0066. AUTOR: NEUSA MARIA MIRANDA, JOAO NELSON VALENTIM, NILTON JOSE VALENTIM, CAMILO DE LELIS VALENTIM, MARIA CONSOLACAO VALENTIM DA SILVA TESTEMUNHA: CARMEM LUCIA RIBEIRO DA SILVA MARTINS, PAULO ROBERTO JUNIOR, LOURDES DIVINA DE ALENCAR ROSA, EDSON ROSA FIDELIS, SEBASTIANA ALEXANDRE RÉU: LUIZA APARECIDA DE LIMA TESTEMUNHA: MIRIAM FARIA SILVA, SUELY FERNANDES DA SILVA, PEDRO CABRAL SOUZA, DILMA AFONSO SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DILMA AFONSO SOUZA ENTIDADE: DP JUNTO À 5.ª VARA CÍVEL DE VOLTA REDONDA ( 1550 ) À parte ré, para que se manifeste quanto ao alegado no indexador 242279094. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Classe:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Intime-se. VOLTA REDONDA, 16 de abril de 2026. CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 17:11

Mero expediente

16/04/2026, 17:11

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 12:32

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:46

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:29

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 21:38

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:29

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804619-62.2022.8.19.0066. AUTOR: NEUSA MARIA MIRANDA, JOAO NELSON VALENTIM, NILTON JOSE VALENTIM, CAMILO DE LELIS VALENTIM, MARIA CONSOLACAO VALENTIM DA SILVA TESTEMUNHA: CARMEM LUCIA RIBEIRO DA SILVA MARTINS, PAULO ROBERTO JUNIOR, LOURDES DIVINA DE ALENCAR ROSA, EDSON ROSA FIDELIS, SEBASTIANA ALEXANDRE RÉU: LUIZA APARECIDA DE LIMA TESTEMUNHA: MIRIAM FARIA SILVA, SUELY FERNANDES DA SILVA, PEDRO CABRAL SOUZA, DILMA AFONSO SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DILMA AFONSO SOUZA ENTIDADE: DP JUNTO À 5.ª VARA CÍVEL DE VOLTA REDONDA ( 1550 ) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Classe:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c PEDIDO LIMINAR proposta por NEUSA MARIA MIRANDA, JOÃO NELSON VALENTIM, NILTON JOSÉ VALENTIM, CAMILO DE LELIS VALENTIM e MARIA CONSOLAÇÃO VALENTIM DA SILVA em face de LUIZA APARECIDA DE LIMA. Alegou a parte autora, em síntese, ser herdeira de GUIOMAR DE AVILA VALENTIM, falecida em 15 de agosto de 1999 e ANTONIO ARCANJO VALENTIM falecido em 30 de junho de 2020, os quais adquiriram o imóvel, objeto do presente feito. Aduziu ter o Sr. Antônio, após o falecimento da Sra. Guiomar, vivido em união estável com a ré, Luíza Aparecida, a qual permaneceu no referido imóvel após o falecimento de seu companheiro. Informou quanto ao trâmite do Inventário perante o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, distribuído sob o número 0004858- 08.1999.8.19.0066 e que o Sr. Antônio, antes de realizar a união estável com a ré, firmou instrumento particular de doação da sua fração aos seus filhos, ora autores, com firma reconhecida junto ao cartório de títulos. Asseverou ter expedido notificação extrajudicial à demandada, mantendo-se inerte. Assim, requereu, em sede liminar, sejam os autores reintegrados na posse do bem. No mérito, postulou a confirmação da liminar concedida. Com a inicial vieram os documentos acostados nos indexadores 22501299/22501659. Despacho liminar positivo nos termos do id.25490431, indeferindo o pedido de tutela de urgência formulado, bem como determinando a citação. Despacho proferido no id.36009856, concedendo a gratuidade de justiça aos autores. Contestação apresentada nos termos do indexador 88951668, instruída com os documentos acostados nos ids.88278800/88281804. Preliminarmente, arguiu carência da ação. No mérito, sustentou ter promovido, juntamente com o "de cujus" Antônio Arcanjo Valentim, em data de 08/04/2010, traslado de escritura declaratória, convivendo, maritalmente, há 11 (onze) anos. Aduziu que, ainda que o regime de separação obrigatória de bens do casal (Sr. Antônio e a ré), a lei é clara em definir que o direito real de habitação independe do regime de bens fixado entre os companheiros. Alegou que o direito a morar no imóvel em questão não é apto a violar o direito de propriedade dos herdeiros, ocorrendo apenas uma limitação do instituto. Assim, postulou a improcedência do pedido formulado na exordial. Instados a se manifestarem em provas (id.12318106), postulou a parte autora a produção de provas testemunhal e documental (ids.128975154 e 129755477). Já a demandada postulou a produção de prova testemunhal (id.131330735). Resposta do ofício expedido à Light acostada no indexador 206245722. Manifestação a parte autora no id.209138943, mantendo a ré inerte, conforme certificado nos autos. Converto o julgamento em diligência e, tendo em vista o informado no indexador 178036710, bem como o certificado no indexador 201944764, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública Tabelar para que se manifeste, nos termos do indexador 209138943. Intime-se. VOLTA REDONDA, 29 de setembro de 2025. CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular

30/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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