Procedimento Comum Cível 0812920-42.2024.8.19.0061 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelControle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2024

Valor da Causa

R$ 343.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis

Partes do Processo

MARCIA PAULA HAHN OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

INGRID VANYLLE SANTOS SILVA NUNES

OAB/MA 13376·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARCIA PAULA HAHN OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de INGRID VANYLLE SANTOS SILVA NUNES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:04

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:39

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:29

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 17:39

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de INGRID VANYLLE SANTOS SILVA NUNES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:04

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:39

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 17:39

23/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:29

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 17:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 17:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 20:50

Decorrido prazo de INGRID VANYLLE SANTOS SILVA NUNES em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:00

Juntada de Petição de diligência

03/12/2025, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:51

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:23

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:29

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 18:22

Conclusos ao Juiz

29/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 20:22

Conclusos ao Juiz

22/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

06/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.

06/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:37

Conclusos ao Juiz

25/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:04

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - A parte autora para apresentar a relação de documentos, conforme item 3 da presente certidão, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, bem como apresentar procuração com poderes de representação.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:18

Distribuído por sorteio

29/12/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 17:37

Despacho

•24/11/2025, 18:22

Despacho

•04/08/2025, 20:22

Despacho

•02/07/2025, 15:37