Cumprimento de sentença 0909331-70.2023.8.19.0001 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0909331-70.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 15:02

Expedição de documento (Alvará)

05/11/2025, 13:48

Expedição de documento (Alvará)

04/11/2025, 15:59

Ato ordinatório

31/10/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0909331-70.2023.8.19.0001. EXEQUENTE: FLAVIA QUADROS BOISSON WAISSMAN EXECUTADO: EVEREST OPTICA LTDA, ADRIANA LOPES DE ABREU RÉU: MARIA EFIGENIA DE CARVALHO PASSOS I. Index 235405098.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu advogado, conforme poderes da procuração e titularidade da conta indicada, conforme determinado no despacho de id229914149, no valor deR$ 9.860,68(depósito id222630647). II. No que tange aos demais valores remanescentes apontados na certidão de index 233007442, à parte ré ADRIANA LOPES DE ABREU para que informe número de conta para expedição de mandado de pagamento na modalidade Crédito em Conta, funcionalidade disponibilizada pelo Banco do Brasil. Com os dados bancários, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte réADRIANA LOPES DE ABREUe/ou de seu advogado, conforme poderes da procuração e titularidade da conta indicada. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 17 de outubro de 2025. SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Tabelar Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 16:13

Expedição de alvará de levantamento

17/10/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 09:23

Publicação

13/10/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0909331-70.2023.8.19.0001. EXEQUENTE: FLAVIA QUADROS BOISSON WAISSMAN EXECUTADO: EVEREST OPTICA LTDA, ADRIANA LOPES DE ABREU RÉU: MARIA EFIGENIA DE CARVALHO PASSOS Index.233007433:À parte autora para apresentar procuração com poderespara receber, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO, 9 de outubro de 2025. PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0909331-70.2023.8.19.0001. EXEQUENTE: FLAVIA QUADROS BOISSON WAISSMAN EXECUTADO: EVEREST OPTICA LTDA, ADRIANA LOPES DE ABREU RÉU: MARIA EFIGENIA DE CARVALHO PASSOS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. I Dispensado o relatório, na forma da lei,FUNDAMENTO E DECIDO. II Juízoparcialmenteseguro e embargos tempestivos, merecendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito. Parte ré que alega excesso de execução deR$ 13.147,00. Montante relativo à soma de valores decorrentes das obrigações impostas na sentença homologada i.85733136, como se observa: Pelo exposto, julgo procedentes em parte os pedidos, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a primeira ré (EverestOpticaLtda) a: a) devolver os dois pares de óculos juntamente com as lentes adquiridas, sem vícios, no prazo de cinco dias, sob pena de multa única, substitutiva da obrigação de fazer, no valor de R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinquenta reais). b) pagar R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais causados, valor a ser devidamente corrigido, a partir da presente data, e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação. Em relação a obrigação imposta no item "a" épacífica a incidência da multa, visto quea mesmaainda não foi cumprida, sendo por certo devido o valor inconteste de R$5.450,00. Atentem-se as partes que o item "a" disciplina multa única,mantendo assim o valor nominal, não recaindo juros, correção monetáriae multa descrita noart, 523, (sec) 1º/CPC Já no que se refere à indenização por danos morais devem ser observados os parâmetros corretos para incidência de juros e correção monetária, quais sejam,24.08.2023 e 03.11.2023, respectivamente. Desse modo, observada de i. 202366348 tem-se o cálculo corretoda indenização devidautilizandoas diretrizes impostas na sentença: Assim sendo o dano moral atualizado é de R$ 4.410,68. Somando os valores montante a serexecutadoédeR$ 9.860,68 Excesso naexecução caracterizado. III Ante o exposto, recebo os embargos eJULGO PROCEDENTEO PEDIDOformulado,para reduzir o valor da execuçãoa R$ 9.860,68. Considerando o depósito já efetuado,em i. 204356272expeça-semandado de pagamento em favor doautor. Intime-se a parte ré para que no prazo de cinco dias proceda o pagamento do valor remanescente sob pena de penhora. Quedando-se inerte informe a parte autora comopertenteprosseguir com a execução. Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 30 de agosto de 2025. PAULO MELLO FEIJÓ Juiz Titular

01/09/2025, 00:00

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