Procedimento Comum Cível 0822053-05.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 17.404,21

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Des. José Carlos Paes

Partes do Processo

JOSE THOMAZ SOBRINHO

CPF

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CÁTIA DE SOUZA SANTORO

OAB/RJ 161918·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALOYSIO JOSE MARIA DA CONSOLACAO BREVES BEILER - EXCLUÍDA

11/05/2026, 14:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - DCX03VCIV -> TJRJ

27/03/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

27/03/2026, 11:22

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/03/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

19/03/2026, 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:28

Publicação - Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

25/02/2026, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

06/02/2026, 17:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALOYSIO JOSE MARIA DA CONSOLACAO BREVES BEILER em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:49

Todas as movimentações(118)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALOYSIO JOSE MARIA DA CONSOLACAO BREVES BEILER - EXCLUÍDA

11/05/2026, 14:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - DCX03VCIV -> TJRJ

27/03/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

27/03/2026, 11:22

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 11:20

27/03/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

19/03/2026, 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:28

Publicação - Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

25/02/2026, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

06/02/2026, 17:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALOYSIO JOSE MARIA DA CONSOLACAO BREVES BEILER em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA CATIA DE SOUZA SANTORO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:27

Publicação - Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:27

Publicação - Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:03

Julgado procedente em parte o pedido - Julgado procedente em parte do pedido

19/01/2026, 10:14

Recebidos os autos

19/01/2026, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/12/2025, 16:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:57

Publicação - Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

05/12/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

01/12/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 12:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 23:03

Publicação - Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:28

Publicação - Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 25/06/2025 06:00.

19/07/2025, 02:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:41

Publicação - Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

20/06/2025, 21:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:08

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

18/06/2025, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:13

Outras decisões

17/06/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:43

Publicação - Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:43

Publicação - Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 23:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALOYSIO JOSE MARIA DA CONSOLACAO BREVES BEILER em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:49

Publicação - Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALOYSIO JOSE MARIA DA CONSOLACAO BREVES BEILER em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:53

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE THOMAZ SOBRINHO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Às partes para ciência da perícia a ser realizada no dia 14/01/2025 às 9h, nos Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [T. O. I. - Termo de Ocorrência de Irregularidade, Indenização Por Dano Moral - Outras]

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALOYSIO JOSE MARIA DA CONSOLACAO BREVES BEILER em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 18:00

Publicação - Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:37

Decisão de saneamento e de organização do processo

25/04/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

16/04/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/08/2023, 11:14

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 11:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

15/09/2022, 20:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

25/08/2022, 18:52

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

25/08/2022, 17:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:47

Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2022, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/08/2022, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/08/2022, 14:55

Juntado(a) - Petição Inicial

24/08/2022, 14:18

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 13:47

SENTENÇA

•19/01/2026, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 14:09

DESPACHO

•04/12/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 16:18

DECISÃO

•17/06/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2024, 12:36

DECISÃO

•25/04/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 14:37

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 13:47

SENTENÇA

•19/01/2026, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 14:09

DESPACHO

•04/12/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 16:18

DECISÃO

•17/06/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2024, 12:36

DECISÃO

•25/04/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 14:37

DESPACHO

•08/08/2023, 17:46

DECISÃO

•25/08/2022, 12:18