Requerimento de Reintegração de Posse 0821192-10.2024.8.19.0066 - TJRJ

Requerimento de Reintegração de Posse 0821192-10.2024.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 12:28

Decurso de Prazo

29/04/2026, 02:10

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 13:24

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2026, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0821192-10.2024.8.19.0066. AUTOR: ELISIETE SILVA ZACARIAS RÉU: ROSANE AUGUSTA MIRANDA, RONALDO CAMPOS DIAS 01 - Considerando o trânsito em julgado da sentença de index 230810837, intimem-se os réus para desocupação voluntária do imóvel objeto da lide, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de desalijo forçado. Cumpra-se por Oficial de Justiça. 02 - Decorrido o prazo da intimação e vindo aos autos petição da autora informando quanto ao descumprimento por parte dos réus, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor dos autores. VOLTA REDONDA, 12 de fevereiro de 2026. ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Classe:REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138)

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 13:37

Outras Decisões

12/02/2026, 13:37

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 14:27

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:29

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:29

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0821192-10.2024.8.19.0066. AUTOR: ELISIETE SILVA ZACARIAS RÉU: ROSANE AUGUSTA MIRANDA, RONALDO CAMPOS DIAS Certifico que a r. sentença de index 230810837 transitou em julgado em 22/01/2026. Às partes para que fiquem cientes de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento ( Art..207, (sec)1º, inciso I do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial) VOLTA REDONDA, 29 de janeiro de 2026. IRIS MARIA GLORIA Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 CERTIDÃO Classe:REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138)

02/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0821192-10.2024.8.19.0066. AUTOR: ELISIETE SILVA ZACARIAS RÉU: ROSANE AUGUSTA MIRANDA, RONALDO CAMPOS DIAS ELISIETE SILVA ZACARIASmove Ação de Reintegração de Posse em face deROSANE AUGUSTA MIRANDA e RONALDO CAMPOS DIASaduzindo em resumo que é coerdeira do imóvel descrito na inicial, conforme formal de partilha lavrado junto à 1ª Vara Cível desta Comarca, sob o nº 0001062-92.1988.8.19.0066; que tomou ciência de que foi estabelecido comodato verbal do referido imóvel pelos demais coerdeiros; que enviou notificação extrajudicial aos réus, restando infrutífera a desocupação, razão pela qual requer, liminarmente, a reintegração da posse, confirmando, no mérito, os efeitos da medida pretendida. Inicial e documentos no id. 161167183. Decisão no id. 171800027 deferindo a gratuidade de justiça. Citação/intimação efetivada nos ids. 172517214/172517909. Certidão no id. 206971616 informando o decurso de prazo para manifestação da parte ré nos autos. Decisão no id. 211535977 decretando a revelia. Manifestação da parte autora em provas no id. 213872505, silente a parte ré, conforme certidão de id. 227077420. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. A hipótese aceita o julgamento antecipado da lide, já que incidente a regra do art. 355, II, do CPC. A ação de reintegração de posse é o remédio processual adequado para restituir a posse àquele que a tenha perdido, em razão de um esbulho praticado. Da análise dos autos, verifica-se que a autora comprovou ser coerdeira do imóvel objeto da lide, a teor do documento de id. 161169685. Oportuno consignar que os demais coproprietários anuíram com a notificação dos ocupantes do imóvel, conforme acordo homologado nos autos de nº 0017791-22.2013.8.19.0066 - id. 161169690. Ademais, a notificação judicial de id. 161170454 demonstra o esbulho da ré em face do imóvel. Considerando que após a citação válida quedou-se inerte a parte ré, a decretação de revelia induz ao efeito de serem reputados verdadeiros os fatos afirmados pela autora, excetuadas as hipóteses previstas no diploma processual, o que não é o caso dos autos. Logo, presentes os requisitos do art. 561 do CPC, a procedência do pedido é a medida que se impõe. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Classe:REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) Diante do exposto,JULGO PROCEDENTEo pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para reintegrar a autora na posse do imóvel situado na Rua João Rodrigues d Silva, nº 205, Bloco D, Apartamento 208, Bairro Santa Cruz, Volta Redonda/RJ. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado para a desocupação voluntária da ré, sob pena de desalijo forçado. Condeno a parte ré, solidariamente, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. VOLTA REDONDA, 1 de outubro de 2025. ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular

27/11/2025, 00:00

08/10/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

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