Execução de Título Extrajudicial 0804197-53.2022.8.19.0045 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0804197-53.2022.8.19.0045 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

19/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 16:59

Decurso de Prazo

21/03/2026, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a paralisação dos autos por mais de 30 (trinta) dias, à parte autora para promover o andamento do feito,no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inc.III, (sec) 1º do NCPC. EDUARDO QUIRINO LEITE Chefe de Serventia Judicial

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 11:57

Ato ordinatório

11/03/2026, 11:54

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804197-53.2022.8.19.0045. EXEQUENTE: ERICKSON RANGNER DOS SANTOS SOUZA 10273138413 EXECUTADO: IDEAL CONFECCOES DE FARDAMENTOS LTDA À parte autora sobre a resposta de ofício juntada nos ids. 211437711 e 214564234. RESENDE, 16 de setembro de 2025. ROSEMEIRE FERREIRA DA COSTA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 ATO ORDINATÓRIO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 10:20

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 13:43

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 14:17

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 13:50

Documentos

Notificação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804197-53.2022.8.19.0045. EXEQUENTE: ERICKSON RANGNER DOS SANTOS SOUZA 10273138413 EXECUTADO: IDEAL CONFECCOES DE FARDAMENTOS LTDA Embora orientada pelo cartório sobre a necessidade de autuação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a parte exequente optou por desistir temporariamente do incidente, mas insistiu na tese de inclusão direta das demais sociedades, o que, por ora, não comporta acolhimento. Isso porque, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que, mesmo em casos de grupo econômico, o redirecionamento da execução a uma sociedade que não constou no título executivo exige a prévia instauração do incidente, para que não haja ofensa ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa (REsp 1.864.620). Por outro lado, os pedidos subsidiários formulados pelo exequente merecem acolhimento. Posto isso: a) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, por ora, o pedido de reconhecimento de grupo econômico com a consequente inclusão das empresas indicadas às fls. 1117-1118 no polo passivo da execução, por inadequação da via eleita, devendo a parte exequente, querendo, valer-se do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a ser distribuído por dependência; b) Defiro a expedição de ofício à Junta Comercial do Estado de Pernambuco (JUCEPE), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe todos os CNPJs ativos e baixados vinculados ao CPF nº 014.244.464-22, do sócio Jadenilson Gomes da Silva; c) Defiro a expedição de Certidão de Crédito, para fins de protesto do título executivo judicial. Expeça-se o necessário. Intimem-se. RESENDE, 9 de junho de 2025. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular

11/06/2025, 00:00

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