Execução de Título Extrajudicial 0814419-23.2024.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

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Movimentações

Mero expediente

25/05/2026, 20:20

Conclusão

28/04/2026, 13:34

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:34

Petição

12/03/2026, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814419-23.2024.8.19.0203. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: A RODRIGUES VELOSO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo os embargos de declaração de ID174200694 eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para tornar sem efeito a sentença de ID125931360, por ausência de intimação pessoal do embargante para a complementação das custas iniciais. Considerando a apresentação do preparo realizado no ID174203002, tratando-se de execução lastreada em título com força executiva (art. 784, NCPC), ostentando obrigação vencida, líquida e exigível (art. 783, NCPC), cite-se, por OJA, o executado para pagamento do débito apontado em 3 (três) dias (art. 829, NCPC). Fixo honorários de 10% (dez por cento), acrescentados ao valor do débito (art. 827, NCPC). Faça-se constar no mandado que em caso de pagamento dentro do prazo de três dias, os honorários se reduzem à metade (art. 827, parágrafo 1°, NCPC) e que o executado terá 15 (quinze) dias para, se quiser, apresentar embargos à execução (art. 915, NCPC). Deverá constar ainda, desde logo, ordem de penhora e avaliação, a ser cumprida pelo Oficial de Justiça, se verificado o não adimplemento da obrigação em três dias (art. 829, §1º NCPC). Não encontrando o executado, o Oficial de Justiça deverá certificar o ocorrido e promover o arresto de bens (art. 830, NCPC), procedendo, nos 10 (dez) dias seguintes a efetivação do arresto, a tentativa de localização do executado, por duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação por hora certa, certificando pormenorizado o ocorrido (art. 830, §1º, NCPC). RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025. JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Substituto

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814419-23.2024.8.19.0203. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: A RODRIGUES VELOSO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. A parte autora foi intimada para recolhimento das custas processuais complementares, sob pena de cancelamento da distribuição. Certidão cartorária no ID 125928832 quanto ao decurso do prazo e o descumprimento da determinação judicial. É O RELATÓRIO. Passo a decidir. Apesar de intimada na pessoa de seu patrono a dar prosseguimento ao feito, sob pena de cancelamento da distribuição, a parte autora quedou-se inerte. O preparo é necessário para a formação e desenvolvimento do processo. Não tendo sido feito o devido recolhimento das custas judiciais, apesar da regular da parte na pessoa de seu patrono, o cancelamento da distribuição, impõe-se. Isto posto, diante da falta de recolhimento das custas para a propositura da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 290 do CPC, e determino o cancelamento da distribuição. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes cientificadas que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento (art. 229-A §1º, inciso I da CNCGJ). P.I RIO DE JANEIRO, 20 de junho de 2024. LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES Juiz Titular

12/02/2025, 00:00

Documentos

•28/05/2025, 00:00