Procedimento Comum Cível 0816763-34.2024.8.19.0087 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.924,39

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Regional de Alcântara

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Sexta Camara de Direito Privado (antiga 4ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO FONSECA DOS ANJOS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO ANTUNES JÚNIOR

OAB/RJ 138242·CPF·Representa: Autor

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

CARLOS ALBERTO FONSECA DOS ANJOS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO4

Terceiro

AGUAS DO RIO 1

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE 4 S/A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 42310775001347

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

22/04/2026, 09:41

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de SILVIO ANTUNES JUNIOR em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:57

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:19

Decorrido prazo de SILVIO ANTUNES JUNIOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:43

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

22/04/2026, 09:41

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:50

Sentença

•06/11/2025, 16:07

01/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de SILVIO ANTUNES JUNIOR em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:57

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:19

Decorrido prazo de SILVIO ANTUNES JUNIOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:43

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:01

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:01

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 12:35

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:58

Conclusos ao Juiz

06/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de extrato de grerj

06/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

11/09/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:25

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

30/08/2025, 02:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

30/08/2025, 02:01

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:24

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/08/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:22

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:36

Recebidos os autos

15/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de termo de autuação

15/08/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/04/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:11

Juntada de Petição de contra-razões

03/04/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de extrato de grerj

01/04/2025, 15:15

Decorrido prazo de SILVIO ANTUNES JUNIOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:06

Juntada de Petição de apelação

19/03/2025, 20:10

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:01

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:32

Decorrido prazo de SILVIO ANTUNES JUNIOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:17

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:00

Decorrido prazo de SILVIO ANTUNES JUNIOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:39

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ID 164105973: Ao autor.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC. Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do al

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos.

12/01/2025, 23:16

Ato ordinatório praticado

12/01/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 10:07

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:23

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2024, 17:15

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:45

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:25

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:21

Juntada de Petição de diligência

11/12/2024, 12:42

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:27

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

02/12/2024, 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.

02/12/2024, 11:32

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de contestação

26/11/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:46

Juntada de aviso de recebimento

22/11/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de SILVIO ANTUNES JUNIOR em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de SILVIO ANTUNES JUNIOR em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de diligência

08/11/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:20

Concedida a Antecipação de tutela

07/11/2024, 13:20

Conclusos ao Juiz

07/11/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2024, 15:12

Conclusos ao Juiz

01/11/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:12

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2025, 15:42

Certidão

•15/08/2025, 12:10

Outros documentos

•15/08/2025, 12:10

Despacho

•15/08/2025, 12:10

Acórdão

•15/08/2025, 12:10

Sentença

•24/02/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•12/01/2025, 23:15

Decisão

•19/12/2024, 17:15

Decisão

•10/12/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:03

Despacho

•02/12/2024, 13:11

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:50

Sentença

•06/11/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2025, 15:42

Certidão

•15/08/2025, 12:10

Outros documentos

•15/08/2025, 12:10

Despacho

•15/08/2025, 12:10

Acórdão

•15/08/2025, 12:10

Sentença

•24/02/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•12/01/2025, 23:15

Decisão

•19/12/2024, 17:15

Decisão

•10/12/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:03

Despacho

•02/12/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:46

Decisão

•07/11/2024, 13:20

Decisão

•05/11/2024, 15:12