Dissolução Parcial de Sociedade 0807405-05.2024.8.19.0068 - TJRJ

Dissolução Parcial de Sociedade 0807405-05.2024.8.19.0068 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807405-05.2024.8.19.0068. AUTOR: AMANDA SANTOS VERISSIMO DIAS RÉU: VALMA RANGEL DE OLIVEIRA 1. ID 271908118: Anote-se o novo patrocínio da parte autora. 2. Tendo em vista o alegado no ID 269608020, certifique o cartório acerca da tempestividade da manifestação das partes em provas. 3. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. RIO DAS OSTRAS, data da assinatura eletrônica. VICTORIA TELLES PADRAO Juíza Substituta Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Classe: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)

14/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 07:37

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:17

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:59

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:41

Publicação

26/02/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0807405-05.2024.8.19.0068. AUTOR: AMANDA SANTOS VERISSIMO DIAS RÉU: VALMA RANGEL DE OLIVEIRA Certifico que a réplica do id 232220506 é tempestiva. Nos termos do item 7 da decisão do id 171969504, àspartes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 5 (cinco) dias, justificando-as fundamentadamente a sua pertinência e necessidade, ficando as partes desde já advertidas que o requerimento desacompanhado da indicação do objetivo pretendido com o meio de prova requerido e os fatos a que dirigidos ensejará o seu indeferimento. RIO DAS OSTRAS, 24 de fevereiro de 2026. MARCIO GOMES DA SILVA Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 CERTIDÃO Classe:DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 22:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO I. Certifico que a contestação de ID 211320692 é tempestiva. II. Ao autor, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado o disposto nos artigos 350 e 351 do CPC.

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2025, 20:24

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807405-05.2024.8.19.0068. AUTOR: AMANDA SANTOS VERISSIMO DIAS RÉU: VALMA RANGEL DE OLIVEIRA 1 - Ante a comprovação do estado de hipossuficiência, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Classe: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) defiro a gratuidade de justiça, com fulcro no art. 98 e ss. do CPC. Anote-se. 2 - Trata-se de ação de dissolução total de sociedade de responsabilidade limitada com tutela de urgência, movida por AMANDA SANTOS VERISSIMO DIAS em face de VALMA RANGEL DE OLIVEIRA, nos termos da inicial. Na hipótese, a demandante conta que ela, juntamente com a demandada, firmaram contrato de Sociedade Simples Limitada, denominada RENOVE ESTETICA AVANÇADA LTDA, tendo como objeto social atividade de estética, biomedicina e treinamentos, de forma que a administração da empresa incumbia ambas as sócias, ora parte autora e parte ré. A autora alega que no dia 09 de julho 2024 a sócia Valmar realizou um procedimento estético em uma paciente e, por erro médico, devido ao mau uso de determinado equipamento e técnica utilizada, causou lesões no rosto da mesma. A parte autora, então, prestou total auxílio, o que amenizou um pouco do procedimento errôneo e intercorrências, alegando que a ré não deu nenhum suporte a paciente. Ademais, a demandante ministra aulas de treinamentos práticos para estagiárias de Biomedicina e, com base nisso, pede, em sede de tutela antecipada, que a demandante se abstenha de participar das aulas ministradas, uma vez que teme que sua sócia cometa novos erros com as alunas. É o breve relatório. Passo a decidir. Para a concessão da tutela provisória de urgência é necessário que se traga aos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Além disso, não se concederá a tutela quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Na hipótese, examinando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a tutela não pode ser deferida nos moldes como foi requerida, eis que conforme afirmado pela própria parte autora e demonstrado em documento de id. 139262544, a parte ré é sócia da sociedade limitada, não sendo possível, portanto, pelo menos até a provável dissolução, ser impedida de acessar a empresa, o que inclui a participação nas aulas ministradas no local. Dessa maneira, o pedido não merece acolhimento. Ante o exposto, INDEFIROa tutela de urgência. 3 - Intimem-se. 4 - A fim de se alcançar a duração razoável do processo e considerando a flexibilização procedimental autorizada pelo dispositivo do art. 139, VI, do CPC, deixo de designar audiência de conciliação/mediação neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes a melhor solução da lide. 5 - Presentes os requisitos essenciais da inicial, cite-se a parte ré para que, querendo, ofereça contestação no prazo legal. NO MESMO PRAZO, DEVERÁ A RÉ ESCLARECER SE HÁ PROPOSTA DE ACORDO PARA FINS DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 6 - Oferecida contestação no prazo legal, certifique-se e abra-se vista ao autor, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado o disposto nos artigos 350 e 351 do CPC. 7 - Após, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 5 (cinco) dias, justificando-as fundamentadamente a sua pertinência e necessidade. Ficam as partes desde já advertidas que o requerimento desacompanhado da indicação do objetivo pretendido com o meio de prova requerido e os fatos a que dirigidos ensejará o seu indeferimento. 8 - Em seguida, retornem conclusos para decisão pertinente. RIO DAS OSTRAS, 11 de fevereiro de 2025. GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular

12/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO I. Certifico que a contestação de ID 211320692 é tempestiva. II. Ao autor, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado o disposto nos artigos 350 e 351 do CPC.

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