Execução de Título Extrajudicial 0803834-80.2022.8.19.0202 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0803834-80.2022.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 11:14

Trânsito em julgado

03/06/2025, 11:14

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803834-80.2022.8.19.0202. EXEQUENTE: NEY CARLOS SANTOS DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NEY CARLOS SANTOS DIAS EXECUTADO: MILENE MENDES SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MILENE MENDES SOUZA Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. Em análise dos autos, verifica-se que a execução foi distribuída em abril de 2022, ou seja, há quase três anos e, até a presente data, a executada não foi localizada, tendo as inúmeras citações expedidas sido negativas. Com isso, requer o exequente a citação da executada por edital, o que é inviável no âmbito dos Juizados Especiais, ante a vedação expressa nesse sentido. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) INDEFIRO o pedido id. 145600847, eis que não cabe citação por edital nos Juizados Especiais, conforme artigo 18, §2º, da lei 9.099/95. Ressalta-se que a não localização do executado implica a imediata extinção do processo, conforme estabelecido no §4º, de seu art. 53. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Sem condenação ao pagamento de custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei 9099/95. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 11 de fevereiro de 2025. PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 18:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2025, 18:01

Conclusão (para julgamento)

07/01/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 11:00

Ato ordinatório

03/09/2024, 10:59

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 16:07

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2024, 16:18

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

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