Execução Fiscal 0003274-13.2013.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

capital17varadefazendapublica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

JORGE DA SILVA MACHADO

Reu

PADARIA CONFEITARIA BOM DIA SANTISSIMO LTDA

Reu

PAULO ROBERTO SIMÕES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

RICARDO DA SILVA BATISTA DOS SANTOS

OAB/RJ 226798·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

RICARDO DA SILVA BATISTA DOS SANTOS

OAB/RJ 226798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/03/2026, 12:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2026, 12:28

Por decisão judicial

13/03/2026, 15:00

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 16:37

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a aprovação do REFIS, intime-s o executado pra informar se irá aderir ao programa comprovando-se nos autos.

02/02/2026, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

09/01/2026, 16:50

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 13:15

Ato ordinatório

09/09/2025, 14:17

Ato ordinatório

25/08/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Remetam-se os autos ao Magistrado auxiliar com atribuição para a análise dos pedidos de impulso processual do ERJ (extinto 8 º Núcleo de Justiça 4.0).

25/08/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

20/08/2025, 20:05

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 12:50

Confirmada

19/08/2025, 08:03

Todas as movimentações(154)

Definitivo

16/03/2026, 12:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2026, 12:28

Por decisão judicial

13/03/2026, 15:00

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 16:37

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 12:17

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 00:00

Decisão

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a aprovação do REFIS, intime-s o executado pra informar se irá aderir ao programa comprovando-se nos autos.

02/02/2026, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

09/01/2026, 16:50

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 13:15

Ato ordinatório

09/09/2025, 14:17

Ato ordinatório

25/08/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Remetam-se os autos ao Magistrado auxiliar com atribuição para a análise dos pedidos de impulso processual do ERJ (extinto 8 º Núcleo de Justiça 4.0).

25/08/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

20/08/2025, 20:05

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 12:50

Confirmada

19/08/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre o julgamento do agravo de instrumento

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/08/2025, 17:29

Publicação

06/08/2025, 16:45

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Remetam-se os autos ao Magistrado auxiliar com atribuição para a análise dos pedidos de impulso processual do ERJ (extinto 8 º Núcleo de Justiça 4.0).

05/08/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

29/07/2025, 14:58

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 17:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/03/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Ciente do Agravo de instrumento interposto em id. 258./r/n2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos./r/n3. Aguarde-se eventual pedido de informações./r/n4. Intimem-se.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Ciente do Agravo de instrumento interposto em id. 258./r/n2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos./r/n3. Aguarde-se eventual pedido de informações./r/n4. Intimem-se.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Ciente do Agravo de instrumento interposto em id. 258./r/n2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos./r/n3. Aguarde-se eventual pedido de informações./r/n4. Intimem-se.

09/01/2025, 00:00

Confirmada

08/01/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Ciente do Agravo de instrumento interposto em id. 258./r/n2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos./r/n3. Aguarde-se eventual pedido de informações./r/n4. Intimem-se.

18/12/2024, 00:00

Confirmada

16/12/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Ciente do Agravo de instrumento interposto em id. 258./r/n2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos./r/n3. Aguarde-se eventual pedido de informações./r/n4. Intimem-se.

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/12/2024, 17:45

Expedida/certificada

13/12/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 12:44

Mero expediente

02/12/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 16:39

Confirmada

30/10/2024, 00:10

Confirmada

18/10/2024, 05:31

Expedida/certificada

17/10/2024, 16:28

Expedida/certificada

17/10/2024, 16:28

Exceção de pré-executividade

23/09/2024, 15:20

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 17:05

Confirmada

13/08/2024, 00:10

Confirmada

05/08/2024, 03:32

Expedida/certificada

02/08/2024, 14:58

Expedida/certificada

02/08/2024, 14:58

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 15:00

Confirmada

02/07/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

23/06/2024, 04:59

Expedida/certificada

20/06/2024, 14:27

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 16:44

Ato ordinatório

14/06/2024, 16:44

Confirmada

30/04/2024, 00:10

Expedida/certificada

17/04/2024, 17:12

Mero expediente

05/04/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 18:30

Ato ordinatório

04/04/2024, 18:29

Redistribuição (sorteio)

03/04/2024, 14:26

Mero expediente

26/01/2024, 08:45

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 12:56

Redistribuição (incompetência)

18/10/2023, 20:26

Ato ordinatório

14/06/2023, 16:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/05/2023, 09:37

Ato ordinatório

28/03/2023, 15:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2023, 08:19

Confirmada

23/02/2023, 01:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/02/2023, 11:12

Confirmada

07/02/2023, 21:12

Confirmada

07/02/2023, 21:12

Expedida/Certificada

07/02/2023, 13:30

Expedida/Certificada

07/02/2023, 13:30

Expedida/Certificada

07/02/2023, 13:30

Mero expediente

07/02/2023, 13:30

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 13:30

Ato ordinatório

16/01/2023, 13:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2022, 11:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2022, 11:24

Confirmada

31/10/2022, 06:18

Confirmada

20/10/2022, 00:27

Confirmada

20/10/2022, 00:27

Expedida/Certificada

19/10/2022, 18:23

Expedida/Certificada

19/10/2022, 18:23

Expedida/Certificada

19/10/2022, 18:23

Mero expediente

19/10/2022, 18:23

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 18:23

Ato ordinatório

04/10/2022, 13:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2022, 03:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/09/2022, 03:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/08/2022, 07:32

Confirmada

14/08/2022, 14:23

Confirmada

14/08/2022, 14:23

Confirmada

14/08/2022, 14:23

Expedida/Certificada

12/07/2022, 14:08

Expedida/Certificada

12/07/2022, 14:08

Expedida/Certificada

12/07/2022, 14:08

Mero expediente

12/07/2022, 14:08

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 14:08

Ato ordinatório

08/06/2022, 13:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2022, 10:32

Ato ordinatório

11/05/2022, 14:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/05/2022, 04:29

Confirmada

13/04/2022, 11:11

Confirmada

13/04/2022, 11:11

Confirmada

13/04/2022, 11:11

Expedida/Certificada

13/04/2022, 08:43

Expedida/Certificada

13/04/2022, 08:43

Expedida/Certificada

13/04/2022, 08:43

Mero expediente

13/04/2022, 08:43

Conclusão (para despacho)

13/04/2022, 08:43

Outras Decisões

30/03/2022, 12:13

Conclusão (para decisão)

29/03/2022, 14:01

Ato ordinatório

30/11/2021, 15:53

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 14:55

Confirmada

10/08/2021, 02:55

Expedida/certificada

09/08/2021, 18:10

Ato ordinatório

06/08/2021, 14:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2021, 08:24

Confirmada

14/06/2021, 04:53

Expedida/Certificada

01/06/2021, 12:02

Confirmada

05/04/2021, 03:14

Confirmada

05/04/2021, 02:42

Expedida/Certificada

18/03/2021, 14:29

Expedida/Certificada

18/03/2021, 14:29

Ato ordinatório

17/03/2021, 16:57

Outras Decisões

22/02/2021, 11:26

Conclusão (para decisão)

04/02/2021, 10:11

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 16:12

Confirmada

26/11/2020, 05:45

Expedida/certificada

25/11/2020, 08:29

Mero expediente

25/08/2020, 21:39

Conclusão (para despacho)

24/08/2020, 11:41

Ato ordinatório

24/08/2020, 11:41

Confirmada

13/05/2020, 00:38

Expedida/certificada

06/05/2020, 14:00

Ato ordinatório

16/01/2020, 14:05

Redistribuição (sorteio)

07/02/2019, 13:13

Mero expediente

14/12/2018, 13:08

Conclusão (para despacho)

13/12/2018, 12:28

Conclusão (para despacho)

15/03/2017, 13:10

Mero expediente

15/03/2017, 13:08

Ato ordinatório

14/03/2017, 18:16

Ato ordinatório

14/03/2017, 18:12

Mero expediente

20/09/2016, 13:08

Conclusão (para despacho)

20/09/2016, 11:03

Mero expediente

08/03/2016, 13:08

Conclusão (para despacho)

07/03/2016, 15:33

Ato ordinatório

01/10/2015, 18:16

Conclusão (para despacho)

12/08/2014, 19:38

Mero expediente

12/08/2014, 13:08

Conclusão (para decisão)

07/01/2013, 22:03

Outras Decisões

07/01/2013, 13:08

Distribuição (sorteio)

07/01/2013, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•11/08/2025, 00:00

Decisão

•05/08/2025, 00:00

Despacho

•12/02/2025, 00:00

Despacho

•05/02/2025, 00:00

Despacho

•09/01/2025, 00:00

Despacho

•18/12/2024, 00:00

Despacho

•16/12/2024, 00:00