Execução Fiscal 0258277-66.2013.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0258277-66.2013.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Observada a permanência da titularidade de gerência do(s) sócio(s) apontado(s) pelo Estado, desde a época do surgimento da obrigação tributária e até a caracterização de dissolução irregular da sociedade executada, DEFIRO o pedido de redirecionamento da execução fiscal, ante o disposto no artigo 135, inciso III, do CTN e Súmula 435 do STJ. /r/r/n/nInclua(m)-se como executado(s) no cadastro processual. APÓS, mova-se o processo para o local virtual CONPI, para viabilizar oportuna movimentação em lote quanto à citação pela via postal do sistema e-carta, no novo endereço indicado pelo Estado, no pedido de redirecionamento./r/r/n/nAnote-se no lembrete: Redirecionamento deferido

12/02/2025, 00:00

Confirmada

07/01/2025, 17:01

Expedida/Certificada

07/01/2025, 14:28

Expedida/Certificada

07/01/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 14:28

Confirmada

27/11/2024, 09:27

Expedida/certificada

26/11/2024, 16:41

Ato ordinatório

24/11/2024, 17:53

Outras Decisões

17/10/2024, 17:52

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 06:40

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 14:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/09/2021, 15:57

Por decisão judicial

28/09/2021, 15:57

Conclusão (para decisão)

28/09/2021, 11:29

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Confirmada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(50)