Embargos à Execução Fiscal 0030301-53.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

capital17varadefazendapublica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Desa Margaret de Olivaes Valle dos Santos

Partes do Processo

GERAÇÃO DE OURO - BAR E RESTAURANTE LTDA.

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA TAIZA DE OLIVEIRA BATISTA MARIELLA

OAB/RJ 162251·CPF·Representa: Autor

DANIEL MARIZ GUDINO

OAB/RJ 118454·CPF·Representa: Autor

BIANCA MENDES LONGO GUDIÑO

OAB/RJ 162207·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

LUCIANA TAIZA DE OLIVEIRA BATISTA MARIELLA

OAB/RJ 162251·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUCIANA TAIZA DE OLIVEIRA BATISTA MARIELLA

OAB/RJ 162251·CPF·Representa: Autor

DANIEL MARIZ GUDINO

OAB/RJ 118454·CPF·Representa: Autor

BIANCA MENDES LONGO GUDIÑO

OAB/RJ 162207·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

LUCIANA TAIZA DE OLIVEIRA BATISTA MARIELLA

OAB/RJ 162251·CPF·Representa: Réu

DANIEL MARIZ GUDINO

OAB/RJ 118454·CPF·Representa: Réu

BIANCA MENDES LONGO GUDIÑO

OAB/RJ 162207·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/12/2025, 09:33

Ato ordinatório

03/12/2025, 09:33

Trânsito em julgado

03/12/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que não há custas pendentes de recolhimento. Ofício de baixa expedido. às partes para requererem o que for de direito, em cinco dias, sob pena de arquivamento

24/11/2025, 00:00

Publicação

12/11/2025, 13:24

Confirmada

15/10/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da sentença de fl.359, dê-se baixa e arquive-se.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Aos interessados, no prazo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que entendem de direito. Findo o prazo o processo será remetido à Central de Arquivamento do 1º NUR.

14/10/2025, 00:00

Publicação

09/10/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 20:20

Mero expediente

07/10/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre resposta de ofício do Banco do Brasil em fls.410/413

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2025, 11:34

Todas as movimentações(166)

Definitivo

03/12/2025, 09:33

Ato ordinatório

03/12/2025, 09:33

Trânsito em julgado

03/12/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que não há custas pendentes de recolhimento. Ofício de baixa expedido. às partes para requererem o que for de direito, em cinco dias, sob pena de arquivamento

24/11/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•24/11/2025, 00:00

Despacho

•14/10/2025, 00:00

Publicação

12/11/2025, 13:24

Confirmada

15/10/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da sentença de fl.359, dê-se baixa e arquive-se.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Aos interessados, no prazo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que entendem de direito. Findo o prazo o processo será remetido à Central de Arquivamento do 1º NUR.

14/10/2025, 00:00

Publicação

09/10/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 20:20

Mero expediente

07/10/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre resposta de ofício do Banco do Brasil em fls.410/413

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2025, 11:34

Publicação

01/10/2025, 18:22

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 18:15

Ato ordinatório

03/09/2025, 12:47

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Oficie-se o Banco do Brasil para que informe os dados da conta de destino do valor de R$ 896,88, resgatado em 25.07.2025 e dê-se vista às partes.

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:35

Ato ordinatório

15/08/2025, 09:33

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 15:12

Outras Decisões

13/08/2025, 09:32

Confirmada

09/08/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre extrato juntado

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante a sentença de id. 359, dê-se baixa e arquive-se.

05/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:42

Mero expediente

31/07/2025, 18:54

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 12:53

Expedida/certificada

29/07/2025, 18:03

Publicação

29/07/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao exequente para informar quanto à quitação.

28/07/2025, 00:00

Confirmada

26/07/2025, 03:44

Ato ordinatório

24/07/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes sobre extratos juntados.

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao exequente para informar quanto à quitação.

23/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 18:01

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 17:35

Expedida/certificada

15/07/2025, 18:04

Publicação

15/07/2025, 15:11

Ato ordinatório

30/06/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante a comprovação do pagamento a fls.336/338, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II c/c art. 513, ambos do CPC/15. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pela parte a fls.357. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/06/2025, 15:01

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 11:53

Outras Decisões

03/06/2025, 19:02

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 17:02

Ato ordinatório

03/06/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:13

Confirmada

22/05/2025, 04:24

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Id. 340: Ao Estado, na forma do art. 535 do CPC.

20/05/2025, 00:00

Mero expediente

16/05/2025, 18:59

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 17:53

Confirmada

03/04/2025, 04:37

Confirmada

03/04/2025, 04:37

Expedida/Certificada

02/04/2025, 19:21

Expedida/Certificada

02/04/2025, 19:21

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando-se a manifestação favorável do Estado em relação ao valor executado, determino a expedição de RPV na forma legal.

31/03/2025, 00:00

Outras Decisões

27/03/2025, 18:57

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento ao Provimento nº 16/02 e à Portaria nº 01/02, proferi o seguinte Ato Ordinatório:/r/r/n/n CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.

24/02/2025, 00:00

Confirmada

21/02/2025, 04:23

Expedida/certificada

20/02/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento ao Provimento nº 16/02 e à Portaria nº 01/02, proferi o seguinte Ato Ordinatório:/r/r/n/n CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.

20/02/2025, 00:00

Mero expediente

17/02/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 11:16

Confirmada

13/02/2025, 04:38

Expedida/certificada

12/02/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento ao Provimento nº 16/02 e à Portaria nº 01/02, proferi o seguinte Ato Ordinatório:/r/r/n/n CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 13:01

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2024, 11:09

Ato ordinatório

01/07/2024, 11:08

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 09:28

Confirmada

25/06/2024, 06:34

Expedida/certificada

24/06/2024, 11:50

Ato ordinatório

21/06/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 15:01

Confirmada

07/05/2024, 00:10

Expedida/certificada

25/04/2024, 16:05

Expedida/certificada

25/04/2024, 16:05

Expedida/certificada

25/04/2024, 16:05

Ato ordinatório

24/04/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 19:50

Confirmada

26/03/2024, 00:10

Confirmada

14/03/2024, 03:15

Expedida/certificada

13/03/2024, 15:45

Expedida/certificada

13/03/2024, 15:45

Expedida/certificada

13/03/2024, 15:45

Expedida/certificada

13/03/2024, 15:45

Ato ordinatório

13/03/2024, 09:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/12/2023, 09:14

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 16:14

Ato ordinatório

30/10/2023, 17:08

Mero expediente

26/10/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 17:13

Ato ordinatório

15/10/2023, 22:47

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 16:09

Confirmada

15/09/2023, 00:10

Expedida/certificada

04/09/2023, 16:12

Expedida/certificada

04/09/2023, 16:12

Expedida/certificada

04/09/2023, 16:12

Ato ordinatório

03/09/2023, 22:07

Confirmada

20/07/2023, 20:48

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 10:24

Confirmada

11/07/2023, 01:37

Expedida/certificada

10/07/2023, 16:22

Expedida/certificada

10/07/2023, 16:22

Expedida/certificada

10/07/2023, 16:22

Expedida/certificada

10/07/2023, 16:22

Procedência

07/07/2023, 18:35

Conclusão (para julgamento)

04/07/2023, 10:56

Ato ordinatório

24/03/2023, 13:18

Ato ordinatório

20/03/2023, 21:14

Mero expediente

10/03/2023, 17:28

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 18:44

Ato ordinatório

12/01/2023, 12:32

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 20:45

Confirmada

11/01/2023, 20:45

Expedida/certificada

11/01/2023, 16:59

Ato ordinatório

11/01/2023, 15:30

Ato ordinatório

16/12/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 11:28

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 22:02

Confirmada

14/10/2022, 03:48

Confirmada

14/10/2022, 03:41

Confirmada

14/10/2022, 02:25

Confirmada

04/10/2022, 05:05

Expedida/certificada

03/10/2022, 15:28

Expedida/certificada

03/10/2022, 15:28

Expedida/certificada

03/10/2022, 15:28

Expedida/certificada

03/10/2022, 15:28

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 18:41

Mero expediente

12/09/2022, 12:38

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 16:37

Confirmada

01/07/2022, 07:52

Expedida/certificada

30/06/2022, 18:04

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 16:43

Mero expediente

29/06/2022, 12:18

Ato ordinatório

29/06/2022, 08:31

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 08:30

Ato ordinatório

22/06/2022, 16:10

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 16:09

Ato ordinatório

21/06/2022, 10:24

Ato ordinatório

10/05/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 21:13

Confirmada

03/03/2022, 05:12

Confirmada

03/03/2022, 03:05

Confirmada

03/03/2022, 02:16

Expedida/certificada

15/02/2022, 23:12

Expedida/certificada

15/02/2022, 23:12

Expedida/certificada

15/02/2022, 23:12

Ato ordinatório

14/02/2022, 09:33

Documento (Certidão)

14/02/2022, 09:30

Apensamento

14/02/2022, 09:29

Distribuição (dependência)

10/02/2022, 09:06

Ato Ordinatório Praticado

•14/10/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•06/10/2025, 00:00

Decisão

•25/08/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•05/08/2025, 00:00

Despacho

•05/08/2025, 00:00

Despacho

•28/07/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•23/07/2025, 00:00

Despacho

•23/07/2025, 00:00

Sentença

•30/06/2025, 00:00

Despacho

•20/05/2025, 00:00

Decisão

•31/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•24/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•20/02/2025, 00:00

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório Praticado

•24/11/2025, 00:00

Despacho

•14/10/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•14/10/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•06/10/2025, 00:00

Decisão

•25/08/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•05/08/2025, 00:00

Despacho

•05/08/2025, 00:00

Despacho

•28/07/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•23/07/2025, 00:00

Despacho

•23/07/2025, 00:00

Sentença

•30/06/2025, 00:00

Despacho

•20/05/2025, 00:00

Decisão

•31/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•24/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•20/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•12/02/2025, 00:00