Execução de Título Extrajudicial 0814366-52.2023.8.19.0211 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0814366-52.2023.8.19.0211 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

27/04/2026, 00:00

Petição

24/04/2026, 18:38

Sem descrição

22/04/2026, 23:34

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:54

Petição

04/12/2025, 13:39

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:35

Publicação

03/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROSANE GONCALVES CORREA EXECUTADO: MARCIA RODRIGUES PEREIRA SILVA DECISÃO Diante das alegações apresentadas pela parte autora, ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0814366-52.2023.8.19.0211 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO RECANTO DOS PASSAROS - RESIDENCIAL ROUXINOIS DEFIRO o pagamento das custas processuais ao final do processo. 1- Cite-se em execução, na forma do art. 829 do CPC; 2- Honorários de 10% sobre o débito, salvo pagamento no prazo de 3 (três) dias, caso em que serão reduzidos a metade (artigo 827, (sec)1º do CPC). Ao cartório para o apensamento dos presentes autos ao processo nº 0014846-32.2019.8.19.0202, distribuído em30/05/2019,em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Pavuna Rio de Janeiro,4 de setembro de 2025. LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 12:32

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 12:29

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 12:29

Publicação

24/09/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROSANE GONCALVES CORREA EXECUTADO: MARCIA RODRIGUES PEREIRA SILVA DECISÃO Diante das alegações apresentadas pela parte autora, ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0814366-52.2023.8.19.0211 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO RECANTO DOS PASSAROS - RESIDENCIAL ROUXINOIS DEFIRO o pagamento das custas processuais ao final do processo. 1- Cite-se em execução, na forma do art. 829 do CPC; 2- Honorários de 10% sobre o débito, salvo pagamento no prazo de 3 (três) dias, caso em que serão reduzidos a metade (artigo 827, (sec)1º do CPC). Ao cartório para o apensamento dos presentes autos ao processo nº 0014846-32.2019.8.19.0202, distribuído em30/05/2019,em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Pavuna Rio de Janeiro,4 de setembro de 2025. LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 17:39

Outras Decisões

22/09/2025, 17:39

Documentos

Notificação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814366-52.2023.8.19.0211. EXEQUENTE: ROSANE GONCALVES CORREA EXECUTADO: MARCIA RODRIGUES PEREIRA SILVA Ante o certificado no id 170595026 e cabalmente demonstrado pelo printque a instrui, este juízo é absolutamente incompetente para julgar a causa, considerando os endereços de ambas as partes que se situam no bairro de Barros Filho, XXV RA, Pavuna. Em que pese nos autos haver documentação que se referia a bairros abrangidos pela competência do Foro Regional de Madureira, a competência para delimitar os bairros não é da Companhia de Correios e Telégrafos nem da Receita Federal e sim do Município do Rio de Janeiro. Nesse sentido: CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0058689-81.2013. 8.19.0000 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PROPOSITURA DA AÇÃO NO FORO DA SEDE DA AUTORIDADE COATORA. DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS E DEFINIÇÃO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS REALIZADA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, MAIS PRECISAMENTE INSTITUTO PEREIRA PASSOS. SEDE SITUADA NO BAIRRO DE IRAJÁ E COLÉGIO. COMPETÊNCIA DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 94, §3º E 7º DO CODJERJ. CONFLITO ACOLHIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. A competência dos juízos regionais no Rio de Janeiro é absoluta, posto que funcional e é inderrogável por convenção das partes e bem como ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, justifica a declinação de competência de ofício conforme previsto nos art. 63 caput e §5º do CPC Tendo em vista que o imóvel e ambas as partes são domiciliados em área afeta à competência do Foro Regional da Pavuna e por se tratar de juízo aleatório, DECLINO da competência para o Juízo de uma das varas cíveis daquela regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. RIO DE JANEIRO, 11 de fevereiro de 2025. MEISSA PIRES VILELA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO RECANTO DOS PASSAROS - RESIDENCIAL ROUXINOIS

12/02/2025, 00:00

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Petição

Sem descrição

Decurso de Prazo

Petição

Decurso de Prazo

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