Cumprimento de sentença 0802215-42.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Duque de Caxias 5 Vara Civel

Partes do Processo

MARIA DA PENHA DIAS

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Autor

PRISCILA GOULART MARTINS

OAB/RJ 167516·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

PRISCILA GOULART MARTINS

OAB/RJ 167516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (cumpridos)

25/04/2026, 12:55

Documento (Certidão)

25/04/2026, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2026, 12:47

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 15:04

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Requisição de tratamento psiquiátrico)

28/08/2025, 15:04

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 13:58

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 13:54

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2025, 13:22

Publicação

28/07/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802215-42.2023.8.19.0021. EXEQUENTE: MARIA DA PENHA DIAS EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono (caso possua poderes) para levantamento do depósito comprovado no ID 193815821, observada conta bancária indicada para transferência dos valores na petição retro. Após, dê-se baixa e arquive-se. DUQUE DE CAXIAS, 24 de julho de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 12:08

Outras Decisões

24/07/2025, 12:08

Todas as movimentações(88)

Remessa (cumpridos)

25/04/2026, 12:55

Documento (Certidão)

25/04/2026, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2026, 12:47

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 15:04

Documentos

•25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 15:04

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Requisição de tratamento psiquiátrico)

28/08/2025, 15:04

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 13:58

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 13:54

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2025, 13:22

Publicação

28/07/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802215-42.2023.8.19.0021. EXEQUENTE: MARIA DA PENHA DIAS EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono (caso possua poderes) para levantamento do depósito comprovado no ID 193815821, observada conta bancária indicada para transferência dos valores na petição retro. Após, dê-se baixa e arquive-se. DUQUE DE CAXIAS, 24 de julho de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 12:08

Outras Decisões

24/07/2025, 12:08

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 14:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/06/2025, 14:44

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

27/06/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 14:43

Documento (Mandado)

17/06/2025, 19:43

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 13:32

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802215-42.2023.8.19.0021. AUTOR: MARIA DA PENHA DIAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de embargos de declaração opostos, no id. 137854417. Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos. Quanto ao mérito, após nova e detida análise dos autos como um todo, de fato, houve omissão na sentença proferida, uma vez que não houve análise do mérito do parcelamento realizado. Dessa forma, ACOLHO os embargos para DECLARAR a sentença id. 135316676, alterando-a, para que passe a constar: "Com relação ao parcelamentoimposto, considerando que é em decorrência dos TOI's aplicados, nulos pela fundamentação exposta, entendo que merecem a mesma sorte, qual seja, a declaração de nulidade. Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTESos pedidos autorais, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade doparcelamento de dívida firmado, referente às cobranças dos TOIS nº. 8640735, 9029818 e 966750,restituindo, na forma simples, os valores comprovadamente pagos acerca do mencionado contrato, que não estejam inclusos na restituição determinada no item 2 da sentença id. 135316676, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária desde cada desembolso, devendo, para tanto, tais valores serem apurados em fase de liquidação de sentença. Por conseguinte, mantidos os demais termos da sentença. P.R.I. DUQUE DE CAXIAS, 11 de fevereiro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular

14/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 23:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802215-42.2023.8.19.0021. AUTOR: MARIA DA PENHA DIAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de embargos de declaração opostos, no id. 137854417. Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos. Quanto ao mérito, após nova e detida análise dos autos como um todo, de fato, houve omissão na sentença proferida, uma vez que não houve análise do mérito do parcelamento realizado. Dessa forma, ACOLHO os embargos para DECLARAR a sentença id. 135316676, alterando-a, para que passe a constar: "Com relação ao parcelamentoimposto, considerando que é em decorrência dos TOI's aplicados, nulos pela fundamentação exposta, entendo que merecem a mesma sorte, qual seja, a declaração de nulidade. Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTESos pedidos autorais, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade doparcelamento de dívida firmado, referente às cobranças dos TOIS nº. 8640735, 9029818 e 966750,restituindo, na forma simples, os valores comprovadamente pagos acerca do mencionado contrato, que não estejam inclusos na restituição determinada no item 2 da sentença id. 135316676, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária desde cada desembolso, devendo, para tanto, tais valores serem apurados em fase de liquidação de sentença. Por conseguinte, mantidos os demais termos da sentença. P.R.I. DUQUE DE CAXIAS, 11 de fevereiro de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 17:51

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/02/2025, 17:51

Conclusão (para julgamento)

21/01/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2025, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 03:46

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:48

Petição (Contra-razões)

08/11/2024, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 16:00

Mero expediente

31/10/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 15:22

Decurso de Prazo

15/09/2024, 00:05

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:23

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 13:23

Procedência

06/08/2024, 13:23

Conclusão (para julgamento)

06/08/2024, 04:56

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 14:04

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 18:07

Outras Decisões

23/02/2024, 18:06

Conclusão (para decisão)

27/01/2024, 20:16

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2024, 20:16

Decurso de Prazo

19/11/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 16:03

Movimentação processual

23/10/2023, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 16:02

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:18

Decurso de Prazo

03/08/2023, 04:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 14:27

Decisão de Saneamento e Organização

17/07/2023, 15:06

Conclusão (para decisão)

10/07/2023, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 16:54

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:15

Decurso de Prazo

24/05/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 19:11

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 20:22

Decurso de Prazo

25/02/2023, 00:17

Decurso de Prazo

24/02/2023, 00:32

Petição (Petição inicial)

16/02/2023, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 15:08

Antecipação de Tutela

30/01/2023, 08:46

Conclusão (para decisão)

20/01/2023, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2023, 13:07

Distribuição (sorteio)

19/01/2023, 15:33

Sentença

•14/04/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00