Execução de Título Extrajudicial 0801760-28.2023.8.19.0005 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0801760-28.2023.8.19.0005 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801760-28.2023.8.19.0005. EXEQUENTE: RAFAEL TORRES NEVES 08628794778 EXECUTADO: IGOR SENA FREITAS DE ABREU Certifico que o executado quedou-se inerte. Diga a parte autora, noprazode5dias, como desejaprosseguir ARRAIAL DO CABO, 17 de junho de 2026. JOÃO GABRIEL MATHIAS DOS SANTOS Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, s/n, sala 112, Centro, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 CERTIDÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 02:27

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 01:02

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2026, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801760-28.2023.8.19.0005. EXEQUENTE: RAFAEL TORRES NEVES 08628794778 EXECUTADO: IGOR SENA FREITAS DE ABREU (sec) Segue resposta de penhora eletrônica (teimosinha) - id. 240730296. Diante do resultado positivo, por ora, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, s/n, sala 112, Centro, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o executado, por Oficial de Justiça, para oferecer impugnação no prazo de quinze dias. Em caso de inércia, certifique-se e intime-se a exequente para dar prosseguimento no prazo de cinco dias. ARRAIAL DO CABO, 6 de abril de 2026. JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 16:36

Mero expediente

08/04/2026, 16:36

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801760-28.2023.8.19.0005. EXEQUENTE: RAFAEL TORRES NEVES 08628794778 EXECUTADO: IGOR SENA FREITAS DE ABREU Verifica-se dos autos que a parte exequente foi regularmente intimada para informar dados bancários a fim de viabilizar o levantamento dos valores constritos, permanecendo inerte, conforme certidões cartorárias e intimações juntadas, sem qualquer manifestação útil ao prosseguimento do feito. Contudo, a ausência de indicação de conta bancária não autoriza, por si só, a extinção da execução, sobretudo porque há valores já constritos e decisão expressa determinando a expedição de mandado de pagamento em favor do credor, com possibilidade de transferência para conta eventualmente indicada. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, s/n, sala 112, Centro, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de providência de natureza meramente instrumental, que não se confunde com abandono da causa ou perda do interesse processual. A execução encontra-se formalmente iniciada e houve atos constritivos eficazes, de modo que não se caracteriza inércia absoluta ou desídia apta a ensejar a extinção do processo nos termos do art. 485, III, do CPC. A providência adequada é o prosseguimento com a liberação do numerário já disponível em juízo. Decido. Considerando o decurso do prazo in albis da parte exequente para indicação de dados bancários, mas havendo valores constritos e decisão anterior determinando a liberação em seu favor, afasto a extinção do feito, por inexistir abandono da causa ou perda superveniente do interesse de agir. Determino, portanto, a expedição de mandado de pagamento em nome do credor, facultada a transferência eletrônica para conta de seu patrono, desde que constem nos autos poderes específicos para receber e dar quitação. Cumpra-se. Após, voltem conclusos para verificação de eventual saldo remanescente e demais medidas executivas cabíveis. > ARRAIAL DO CABO, 9 de fevereiro de 2026. JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular

10/02/2026, 00:00

Documentos

Certidão

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801760-28.2023.8.19.0005. EXEQUENTE: RAFAEL TORRES NEVES 08628794778 EXECUTADO: IGOR SENA FREITAS DE ABREU Verifica-se dos autos que a parte exequente foi regularmente intimada para informar dados bancários a fim de viabilizar o levantamento dos valores constritos, permanecendo inerte, conforme certidões cartorárias e intimações juntadas, sem qualquer manifestação útil ao prosseguimento do feito. Contudo, a ausência de indicação de conta bancária não autoriza, por si só, a extinção da execução, sobretudo porque há valores já constritos e decisão expressa determinando a expedição de mandado de pagamento em favor do credor, com possibilidade de transferência para conta eventualmente indicada. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, s/n, sala 112, Centro, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de providência de natureza meramente instrumental, que não se confunde com abandono da causa ou perda do interesse processual. A execução encontra-se formalmente iniciada e houve atos constritivos eficazes, de modo que não se caracteriza inércia absoluta ou desídia apta a ensejar a extinção do processo nos termos do art. 485, III, do CPC. A providência adequada é o prosseguimento com a liberação do numerário já disponível em juízo. Decido. Considerando o decurso do prazo in albis da parte exequente para indicação de dados bancários, mas havendo valores constritos e decisão anterior determinando a liberação em seu favor, afasto a extinção do feito, por inexistir abandono da causa ou perda superveniente do interesse de agir. Determino, portanto, a expedição de mandado de pagamento em nome do credor, facultada a transferência eletrônica para conta de seu patrono, desde que constem nos autos poderes específicos para receber e dar quitação. Cumpra-se. Após, voltem conclusos para verificação de eventual saldo remanescente e demais medidas executivas cabíveis. > ARRAIAL DO CABO, 9 de fevereiro de 2026. JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular

10/02/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

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