Execução de Título Extrajudicial 0310725-16.2013.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0310725-16.2013.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição

23/06/2026, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por ora, deixo de aplicar a multa prevista no art. 774, V, do CPC. Embora a executada tenha sido regularmente intimada para cumprir a determinação de penhora de 30% de sua renda, permanecendo inerte, a documentação juntada pelo sócio Sidney Valente Lima suscita dúvida razoável acerca de sua condição de administrador ( fls. 441/444). Embora a certidão simplificada de 2025 apresentada pela exequente mostre que Sidney continua aparecendo no quadro societário como sócio gerente, ainda que com participação de R$ 0,00, o sócio Edney Valente é quem figura como administrador e sócio. Assim, intime-se o exequente para que esclareça a divergência entre a certidão simplificada da JUCEPE e os documentos de renúncia arquivados. Sem prejuízo, a fim de evitar futura alegação de nulidade, renove-se a intimação da executada na pessoa de Edney Valente Lima, indicado na certidão simplificada indica como administrador da sociedade, para cumprimento da determinação de fls.397, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.

16/06/2026, 00:00

Publicação

09/06/2026, 16:41

Reforma de decisão anterior

04/06/2026, 01:15

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 14:11

Ato ordinatório

01/06/2026, 14:10

Petição

27/05/2026, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se vista ao exequente.

18/05/2026, 00:00

Publicação

13/05/2026, 21:22

Mero expediente

13/05/2026, 00:21

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 21:21

Ato ordinatório

07/05/2026, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a inércia da executada quanto ao cumprimento da ordem de penhora de 30% de sua renda, intime-se novamente, na pessoa de seu representante legal, para que cumpra a determinação no prazo de 05 dias. Advirta-se que o descumprimento injustificado poderá ensejar a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do CPC.

14/04/2026, 00:00

Publicação

09/04/2026, 15:10

Mero expediente

08/04/2026, 21:35

Documentos

Decisão

•16/06/2026, 00:00

Despacho

•18/05/2026, 00:00

—

Petição

Publicação

Reforma de decisão anterior

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se vista ao exequente.

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Publicação

Mero expediente

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