Execução Fiscal 0249158-52.2011.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO

CPF

Reu

SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO

OAB/RJ 10324·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ANSPACH LÁSARO

OAB/RJ 156738·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO

OAB/RJ 10324·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA ANSPACH LÁSARO

OAB/RJ 156738·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO

OAB/RJ 10324·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ANSPACH LÁSARO

OAB/RJ 156738·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO

OAB/RJ 10324·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA ANSPACH LÁSARO

OAB/RJ 156738·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em virtude da manifestação de fls. 243/244, remetam-se os autos ao Magistrado auxiliar com atribuição para análise dos pedidos de impulso processual do ERJ (extinto Núcleo 4.0).

01/06/2026, 00:00

Publicação

18/05/2026, 18:02

Mero expediente

15/05/2026, 17:34

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 11:27

Ato ordinatório

15/05/2026, 11:26

Petição

10/04/2026, 16:23

Definitivo

16/11/2025, 10:13

Por decisão judicial

12/11/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 15:49

Documento

12/11/2025, 15:48

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Observada a permanência da titularidade de gerência do(s) sócio(s) apontado(s) pelo Estado, desde a época do surgimento da obrigação tributária e até a caracterização de dissolução irregular da sociedade executada, DEFIRO o pedido de redirecionamento da execução fiscal, ante o disposto no artigo 135, inciso III, do CTN e Súmula 435 do STJ. /r/r/n/nInclua(m)-se como executado(s) no cadastro processual. APÓS, mova-se o processo para o local virtual CONPI, para viabilizar oportuna movimentação em lote quanto à citação pela via postal do sistema e-carta, no novo endereço indicado pelo Estado, no pedido de redirecionamento./r/r/n/nAnote-se no lembrete: Redirecionamento deferido

12/02/2025, 00:00

Documento

22/01/2025, 14:36

Mero expediente

15/01/2025, 18:54

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 18:54

Todas as movimentações(93)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em virtude da manifestação de fls. 243/244, remetam-se os autos ao Magistrado auxiliar com atribuição para análise dos pedidos de impulso processual do ERJ (extinto Núcleo 4.0).

01/06/2026, 00:00

Publicação

18/05/2026, 18:02

Mero expediente

15/05/2026, 17:34

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 11:27

Ato ordinatório

Documentos

Despacho

•01/06/2026, 00:00

Decisão

•12/02/2025, 00:00

15/05/2026, 11:26

Petição

10/04/2026, 16:23

Definitivo

16/11/2025, 10:13

Por decisão judicial

12/11/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 15:49

Documento

12/11/2025, 15:48

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Observada a permanência da titularidade de gerência do(s) sócio(s) apontado(s) pelo Estado, desde a época do surgimento da obrigação tributária e até a caracterização de dissolução irregular da sociedade executada, DEFIRO o pedido de redirecionamento da execução fiscal, ante o disposto no artigo 135, inciso III, do CTN e Súmula 435 do STJ. /r/r/n/nInclua(m)-se como executado(s) no cadastro processual. APÓS, mova-se o processo para o local virtual CONPI, para viabilizar oportuna movimentação em lote quanto à citação pela via postal do sistema e-carta, no novo endereço indicado pelo Estado, no pedido de redirecionamento./r/r/n/nAnote-se no lembrete: Redirecionamento deferido

12/02/2025, 00:00

Documento

22/01/2025, 14:36

Mero expediente

15/01/2025, 18:54

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 18:54

Ato ordinatório

14/01/2025, 14:50

Confirmada

12/01/2025, 03:10

Confirmada

07/01/2025, 20:01

Expedida/Certificada

07/01/2025, 17:27

Expedida/Certificada

07/01/2025, 17:27

Mero expediente

07/01/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 17:26

Confirmada

27/11/2024, 12:24

Expedida/certificada

26/11/2024, 19:40

Expedida/certificada

23/11/2024, 23:08

Publicação

22/11/2024, 23:07

Outras Decisões

04/10/2024, 14:37

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 14:22

Ato ordinatório

04/10/2024, 14:21

Redistribuição (sorteio; incompetência)

08/05/2024, 18:08

Redistribuição (sorteio; incompetência)

18/10/2023, 22:35

Ato ordinatório

17/09/2023, 17:34

Petição

17/07/2023, 18:57

Ato ordinatório

05/06/2023, 13:32

Petição

09/05/2023, 15:44

Ato ordinatório

01/05/2023, 23:20

Ato ordinatório

15/04/2022, 00:51

Petição

16/12/2021, 22:50

Petição

16/09/2021, 19:16

Confirmada

14/06/2021, 07:15

Confirmada

14/06/2021, 04:05

Confirmada

07/06/2021, 09:22

Expedida/certificada

02/06/2021, 18:37

Expedida/certificada

02/06/2021, 18:37

Expedida/certificada

02/06/2021, 18:37

Expedida/certificada

01/06/2021, 15:36

Ato ordinatório

01/06/2021, 15:35

Documento

20/05/2021, 05:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/05/2021, 03:00

Mandado

21/04/2021, 17:10

Expedida/Certificada

21/04/2021, 15:53

Expedida/certificada

19/04/2021, 17:23

Ato ordinatório

04/04/2021, 00:49

Recebimento

20/11/2020, 00:49

Remessa

09/03/2020, 19:57

Ato ordinatório

19/02/2020, 11:40

Redistribuição (incompetência; sorteio)

07/02/2019, 14:52

Mero expediente

08/01/2019, 18:09

Conclusão (para despacho)

07/01/2019, 12:59

Ato ordinatório

07/01/2019, 12:04

Documento

27/12/2018, 18:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/07/2017, 03:00

Mandado

23/06/2017, 03:00

Expedição de documento

24/05/2017, 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2017, 04:03

Outras Decisões

02/05/2017, 18:08

Conclusão (para decisão)

02/05/2017, 17:54

Publicação

28/04/2017, 04:03

Recebimento

06/04/2017, 17:54

Remessa

30/09/2016, 18:04

Conclusão (para decisão)

05/09/2016, 16:56

Conclusão (para decisão)

05/09/2016, 16:55

Conclusão (para decisão)

30/08/2016, 23:10

Recebimento

29/08/2016, 16:53

Remessa

30/03/2016, 16:50

Mero expediente

23/03/2016, 16:53

Conclusão (para despacho)

23/03/2016, 12:59

Documento

06/02/2015, 12:03

Movimentação processual

06/02/2015, 12:00

Petição

01/06/2012, 16:49

Expedição de documento

02/12/2011, 20:16

Entrega em carga/vista

01/12/2011, 19:28

Conclusão (para decisão)

01/12/2011, 19:03

Por decisão judicial

01/12/2011, 15:53

Recebimento

25/11/2011, 15:53

Recebimento

13/10/2011, 16:53

Remessa

13/10/2011, 16:32

Remessa

11/10/2011, 12:25

Mero expediente

29/09/2011, 16:53

Conclusão (para despacho)

29/09/2011, 13:46

Petição

06/09/2011, 14:05

Outras Decisões

21/07/2011, 16:53

Conclusão (para decisão)

21/07/2011, 03:00