Execução Fiscal 0131426-98.2021.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0131426-98.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/05/2026, 16:19

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:19

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que não a custas pendentes. Considerando o trânsito em julgado, às partes para requererm o que for de direito, em 5 dias. Findo o prazo os autos serão remetidos à central de arquivamento para apuração de eventuais custas finais, baixa e arquivamento.

06/04/2026, 00:00

Publicação

10/03/2026, 18:34

Confirmada

10/03/2026, 06:55

Expedida/certificada

09/03/2026, 18:46

Expedida/certificada

09/03/2026, 18:34

Ato ordinatório

09/03/2026, 18:34

Trânsito em julgado

09/03/2026, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista a Certidão de Débito Fiscal extraída do Sistema da Dívida Ativa e relatórios encaminhados pela Procuradoria do Estado, informando a liquidação da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL em face do pagamento, conforme art. 924, inciso II, do novo CPC. Custas, honorários e taxa judiciária devidos pelo Executado. Caso ainda não recolhidos através de GRERJ, DARJ compartilhada ou mandado de transferência nos autos, intime-se eletronicamente, ou por mandado, se ausente o patrocínio. Desde que recolhidas corretamente as custas e taxa judiciária, levante-se a penhora e, se for caso de dinheiro à disposição do Juízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado. Após, dê-se baixa e arquive-se.

02/02/2026, 00:00

Confirmada

08/01/2026, 07:10

Expedida/certificada

07/01/2026, 20:32

Publicação

07/01/2026, 20:30

Expedida/certificada

07/01/2026, 15:29

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•06/04/2026, 00:00

Sentença

•02/02/2026, 00:00

—

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Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Confirmada

Expedida/certificada

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Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

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